Atualizado em 31/03/2023 às 02:00
A regulamentação da enfermagem no Brasil é feita através da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem no país. Essa lei estabelece as atribuições dos profissionais de enfermagem, regulamenta a formação e a habilitação dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e define as competências dos Conselhos de Enfermagem.
Os Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN) são responsáveis pela fiscalização e regulamentação do exercício da profissão em cada estado brasileiro. Esses conselhos têm como função garantir que os profissionais de enfermagem cumpram com suas atribuições e responsabilidades, de acordo com a legislação vigente.
A lei de regulamentação da enfermagem no Brasil, estabelece que a enfermagem é uma profissão de natureza técnica e científica, que exige formação específica e registro no Conselho Regional de Enfermagem para o exercício da profissão.
Além disso, a lei define as atividades que são exclusivas dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e estabelece a responsabilidade civil e penal desses profissionais em casos de negligência, imperícia ou imprudência.
Em 2018, a Lei nº 13.595 foi sancionada, alterando alguns pontos da Lei nº 7.498/86. Entre as mudanças, estão a inclusão da prescrição de medicamentos no rol de competências privativas dos enfermeiros, a previsão da participação desses profissionais na elaboração do diagnóstico de saúde da população, e a autorização para que técnicos e auxiliares de enfermagem possam realizar ações de educação em saúde, em limites estabelecidos pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).
Em resumo, a regulamentação da enfermagem no Brasil é feita através da Lei nº 7.498/86, que estabelece as atribuições dos profissionais de enfermagem e define as competências dos Conselhos de Enfermagem. Essa lei foi atualizada em 2018 pela Lei nº 13.595, que trouxe algumas mudanças importantes para a prática da enfermagem no país.
Uma profissão mais empoderada e autônoma
ao longo dos anos, a enfermagem tem se tornado uma profissão mais empoderada e autônoma. A regulamentação da profissão, as mudanças na formação acadêmica e a evolução da própria área da saúde têm contribuído para essa transformação.
Atualmente, os enfermeiros são cada vez mais valorizados por sua formação técnica e científica, e pelas habilidades de liderança e gestão que possuem. Eles desempenham um papel fundamental na promoção da saúde, na prevenção de doenças, no cuidado aos pacientes e na recuperação da saúde.
Além disso, os enfermeiros têm um papel importante na gestão de serviços de saúde, na elaboração de protocolos e na coordenação de equipes multidisciplinares.
A autonomia da enfermagem também tem sido cada vez mais reconhecida. Os enfermeiros conseguem realizar diversas atividades de forma independente, sem a necessidade de supervisão constante de médicos ou outros profissionais de saúde.
Isso inclui a realização de procedimentos como a coleta de sangue, a administração de medicamentos e a realização de curativos.
A enfermagem também tem se destacado por seu papel na humanização do atendimento em saúde, com um cuidado mais integral e centrado no paciente. Isso se deve em parte à formação humanística dos profissionais de enfermagem, que valorizam a escuta atenta, a empatia e a sensibilidade para as necessidades dos pacientes.
Em resumo, a enfermagem tem se tornado uma profissão mais empoderada e autônoma, capaz de desempenhar um papel fundamental na saúde e bem-estar da população, além de contribuir para a gestão de serviços de saúde e a humanização do atendimento.
A enfermagem tem evoluído como ciência
A enfermagem tem evoluído como ciência ao longo dos anos. A ciência da enfermagem se refere ao estudo sistemático e à aplicação do conhecimento para melhorar a saúde, prevenir doenças e promover o bem-estar. A evolução da enfermagem como ciência pode ser observada em vários aspectos, incluindo:
- Formação acadêmica: A formação acadêmica dos enfermeiros tem se tornado mais ampla e rigorosa. Atualmente, existem cursos de graduação em enfermagem e pós-graduação nas diversas áreas de atuação, como enfermagem clínica, enfermagem pediátrica, enfermagem geriátrica, entre outras. Esses cursos incluem disciplinas de ciências biológicas, sociais e humanas, bem como cursos específicos de enfermagem.
- Pesquisa em enfermagem: A pesquisa em enfermagem tem se expandido, com a realização de estudos científicos que buscam compreender melhor as questões relacionadas à saúde e ao cuidado. Isso tem permitido a criação de novos conhecimentos na área, bem como a melhoria da prática clínica.
- Tecnologia e inovação: A enfermagem tem incorporado cada vez mais tecnologias e inovações em sua prática. Isso inclui o uso de dispositivos médicos, sistemas de informação em saúde, telemedicina e outras tecnologias que ajudam a melhorar o atendimento ao paciente.
- Enfermagem baseada em evidências: A enfermagem baseada em evidências se refere à prática clínica que se baseia em evidências científicas. Isso significa que as decisões clínicas são tomadas com base em estudos científicos e pesquisas em enfermagem, o que aumenta a efetividade do cuidado prestado.
- Especialização em enfermagem: A enfermagem tem se especializado em diversas áreas de atuação, o que permite a criação de uma enfermagem mais diversificada e com habilidades mais específicas. Algumas das especializações incluem enfermagem em terapia intensiva, enfermagem em oncologia, enfermagem em saúde da mulher, entre outras.
Em resumo, a enfermagem tem evoluído como ciência ao longo dos anos, com a formação acadêmica, a pesquisa, a tecnologia e inovação, a enfermagem baseada em evidências e a especialização em enfermagem contribuindo para essa evolução.
Essa evolução permite uma prática mais efetiva e segura, além de uma enfermagem mais valorizada e reconhecida.
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