O MEC interrompeu temporariamente, por um período de 90 dias, a autorização para a criação de novos cursos superiores à distância em 17 campos de estudo. Essa medida, incluída na Portaria 2041/2023, afeta também cursos na área da Enfermagem e outras disciplinas da Saúde.
Betânia Santos, presidente do Cofen, destaca que essa decisão reflete uma inquietação comum sobre a qualidade educacional e reforça o compromisso com o ensino presencial em Enfermagem. Segundo ela, a formação teórico-prática essencial não pode ser substituída por aulas online, já que a prática de cuidado exige interação real e direta. Ela critica a multiplicação descontrolada de cursos EAD que carecem de oportunidades de estágio e outras atividades práticas, além de terem acesso limitado a recursos, e enfatiza a necessidade de revisão dessa expansão.
Conforme o Censo da Educação Superior 2022, 72% dos novos estudantes em instituições privadas de ensino superior estão em cursos EAD. Para o ministro Camilo Santana, essa situação é preocupante e desafiadora.
Posição do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen
Por mais de dez anos, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem tem comunicado ao MEC os riscos do aumento descontrolado de cursos EAD de baixa qualidade, que não satisfazem os requisitos de formação nem as demandas do mercado de trabalho local. Eles têm promovido campanhas, audiências públicas e participado de discussões interinstitucionais. Dorisdaia Humerez, assessora do Cofen, enfatiza que a Enfermagem exige um aprendizado teórico e prático, além de contato direto com equipamentos de saúde, docentes e pacientes.
Após a inclusão da Enfermagem no Decreto 9235/2017, houve uma diminuição no número de credenciamentos, pois as universidades perderam a autonomia de registro. Contudo, a preocupação persiste. De 2017 a 2022, houve um aumento de 602% na oferta de cursos EAD na área da Saúde, ignorando as recomendações do Conselho Nacional de Saúde e de conselhos profissionais.
Depois de esforços conjuntos do Cofen, OAB, CFO e CFP, o MEC estabeleceu um grupo de trabalho que sugeriu um limite na oferta de cursos que se alinhe à capacidade de regulação, para evitar a proliferação de cursos de qualidade inferior. Também foi decretada uma suspensão de 120 dias para novas autorizações e realizada uma consulta pública para aprimorar a proposta regulatória.
A paralisação de novas autorizações de cursos se aplica às seguintes áreas:
- Biomedicina
- Ciências da Religião
- Direito
- Educação Física
- Enfermagem
- Farmácia
- Fisioterapia
- Fonoaudiologia
- Geologia/Engenharia Geológica
- Medicina
- Nutrição
- Oceanografia
- Odontologia
- Psicologia
- Saúde Coletiva
- Terapia Ocupacional
- Licenciaturas
Palavra do Enfermeiro:
Como enfermeiro, ao analisar o texto, posso destacar vários pontos críticos e pertinentes relativos à educação em Enfermagem e outras áreas da saúde.
- Importância do Ensino Prático: A decisão do MEC reflete uma compreensão crucial sobre a natureza do ensino em Enfermagem e outras áreas da saúde. A prática da enfermagem é intrinsecamente ligada a habilidades práticas e ao cuidado direto ao paciente, que não podem ser eficientemente ensinadas ou aprendidas exclusivamente por meio de plataformas online. As experiências práticas, como estágios clínicos, interações com pacientes, e o manejo de equipamentos médicos, são fundamentais para a formação de um enfermeiro competente.
- Qualidade do Ensino: A expansão rápida e descontrolada dos cursos de Enfermagem EAD, como mencionado por Betânia Santos, levanta preocupações legítimas sobre a qualidade da educação oferecida. A educação a distância pode ser útil para aspectos teóricos, mas a falta de experiência prática pode resultar em uma força de trabalho mal preparada, o que é alarmante dada a natureza delicada e exigente do trabalho na área da saúde.
- Dados do Censo da Educação Superior 2022: O fato de 72% dos calouros do ensino superior privado estarem matriculados em cursos não-presenciais indica uma tendência preocupante na educação superior, especialmente em campos que exigem habilidades práticas significativas.
- Mobilização Profissional: A atenção contínua do Cofen e de outros conselhos profissionais sobre a qualidade dos cursos de Enfermagem é louvável. A defesa de uma educação de qualidade, que inclui formação teórico-prática robusta, é essencial para garantir que os profissionais de enfermagem estejam bem equipados para enfrentar os desafios do setor.
- Necessidade de Regulação: A criação de um grupo de trabalho pelo MEC para avaliar e recomendar limites na oferta de cursos é um passo positivo para garantir que a expansão da educação a distância não comprometa a qualidade do ensino. É importante que os cursos oferecidos correspondam à capacidade de regulação e supervisão para manter altos padrões de educação.
Em resumo, enquanto enfermeiro, percebo a suspensão dos processos de autorização de novos cursos de graduação a distância pelo MEC como uma medida necessária para assegurar a manutenção da qualidade e da integridade da educação em Enfermagem e outras áreas da saúde. Isso demonstra um comprometimento com a formação de profissionais qualificados e preparados para atender às necessidades dos pacientes de maneira eficaz e segura.
Curso Online não afetados
É importante ainda ressaltar que os cursos de qualificação profissional ou cursos livres, não serão impactados com esta decisão do MEC.
