Atualizado em 17/05/2023 às 11:48
Os profissionais da enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem), devem cobrar aos candidatos eleitos que as propostas da enfermagem que estão sendo reivindicadas há anos tenham prioridade nas câmaras.
Os enfermeiros e os demais profissionais de Enfermagem estão desarticuladas do processo político, tanto para desenvolver quanto para lutar por melhores condições de trabalho.
É assim que termina a conclusão do artigo A enfermagem brasileira: reflexão sobre sua atuação política. Publicado em 2013, esse artigo reflete muito bem a característica da enfermagem no meio político e que desde essa época, vários movimentos sociais aconteceram com o intuito de mudar a realizada da classe.
As eleições de 2020 foram apenas um pequeno reflexo dessa mudança que ainda de fato precisa acontecer. Os profissionais de enfermagem espera que os candidatos eleitos se empenhem pelas causas de pelas propostas da classe.
Conheça algumas das propostas de melhoria para a categoria de enfermagem
01 – Adotar a carga horária máxima de 30 horas semanais para a Enfermagem e para todas as categorias profissionais que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) em instituições de saúde públicas e privadas, sem redução salarial.
02 – Garantir o direito universal e humanizado à saúde: ampliar e defender o SUS público, seguro e de qualidade para todos.
03 – Ampliar, motivar e qualificar sistematicamente e a cada nova gestão a representatividade do controle social, estimulando a formação de conselhos local e a participação popular.
04 – Defender, garantir e valorizar a formação permanente para o SUS e controle social exercido pelos profissionais, gestores e usuários envolvendo a participação das instituições de ensino como estratégia para reorientação do modelo assistencial.
05 – Defender que todos os Conselhos de Saúde tenham o seu presidente escolhido entre os membros, não sendo o secretário de saúde presidente nato.
06 – Ampliar e fixar o financiamento da saúde, destinando imediatamente 10% das Receitas Brutas da União.
07 – Restabelecer no financiamento da União o orçamento por meio do sistema de seguridade social para o financiamento das ações de saúde.
08 – Defender a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como a estruturação da ambiência e de condições adequadas para a realização de parto normal em Centros de Parto Normal, maternidades e/ou hospital, com garantia de orientação à gestante sobre a escolha do tipo de parto.
09 – Garantir o fornecimento da Declaração do Nascido Vivo (DNV) ao usuário pelo profissional de saúde que realizou o parto, devidamente registrado em seu conselho de classe e vinculado a um serviço de saúde.
10 – Propor punição ao setor público e privado que não cumprir a legislação da atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério.
11 – Estimular a comunicação via mídias sociais como ferramenta importante de informação e mobilização, respeitando os preceitos éticos e legais.
12 – Propor a criação de regulamentação específica para informações em saúde publicadas em mídias sociais.
13 Promover, defender a valorização e a autonomia da enfermagem e da saúde, buscando a visibilidade social.
14 – Implantar e implementar programas de promoção à saúde e prevenção de agravos com ações coletivas, individuais e intersetoriais, garantindo recursos humanos e financeiros adequados para a manutenção.
15 – Reduzir o número máximo de usuários por Estratégia de Saúde da Família (ESF) para 2500 pessoas, revendo a Portaria GM nº 2.488 de 21 de outubro de 2011, e, garantindo que o número de profissionais sejam condizentes com a estrutura física da unidade básica de saúde da área adstrita, perfil epidemiológico da região/comunidade, possibilitando o desenvolvimento de suas atribuições.
16 – Garantir e implementar a Portaria GM nº 2.355 de 10 outubro 2013 que recomenda o número de usuários por ESF 2.000 pessoas considerando as áreas de maior vulnerabilidade.
17 – Qualificar a implantação da Política Nacional de Atenção Básica efetivando a Estratégia de Saúde da Família como a principal porta de entrada aos serviços do SUS, garantindo a corresponsabilidade entre os pontos de atenção da rede, melhorando a comunicação/interação entre os serviços de saúde e estruturando os fluxos e contrafluxos.
18 – Instituir Planos de Cargos e Carreira, e Vencimentos (PCCV) no âmbito nacional para todos os profissionais de saúde do SUS com vínculo trabalhista regido pelo Regime Jurídico Único (RJU) e acesso exclusivo por concurso público e que contemple as diferenças regionais.
19 – Implementar piso salarial nacional para o SUS definido para cada categoria profissional e nível de formação que seja reajustado anualmente de forma a minimamente repor as perdas inflacionárias. Que haja contrapartida federal para os Estados/DF e municípios que não conseguirem atingir o piso.
20 – Realizar revisão periódica do dimensionamento dos trabalhadores de saúde, orientada pelos órgãos fiscalizadores de cada categoria profissional, para identificação de vagas existentes de forma a orientar a realização de concursos públicos para as equipes de saúde.
21 – Rejeitar a proposição das Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP), contida no Projeto de Lei nº 92/2007, e as experiências estaduais e municipais que já utilizam esse modelo de gestão entendido como uma forma velada de privatização/terceirização do SUS.
22 – Defender que o coordenador/gerente das unidades de saúde seja um profissional da área da saúde de nível superior.
23 – Defender a isonomia salarial no SUS para minimizar as variações de vínculos empregatícios, diminuindo a rotatividade dos profissionais.
24 – Garantir aos profissionais de saúde do SUS em todos os níveis, programa e/ou estratégia para atendimento à saúde do trabalhador.
25 – Instituir o Programa de Segurança ao Paciente como Política Nacional.
26 – Garantir pelas três esferas de governo condições dignas de trabalho (físicas, materiais e humanas) para todos os profissionais da saúde da rede SUS.
27 – Reformular e unificar as legislações vigentes para a obrigatoriedade do adicional de insalubridade para todas as categorias de profissionais de saúde do SUS expostos aos riscos previstos na NR 32.
28 – Garantir a reorientação da formação na área da saúde como uma política interministerial.
29 – Garantir a transversalidade nas grades curriculares dos cursos da área da saúde, a discussão pedagógica sobre o SUS, fomentando a interdisciplinaridade.
30- Implementar nas esferas estadual e municipal a fiscalização dos contratos de gestão com auditorias permanentes nas instituições privadas e terceirizadas do SUS.
