O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/23), prevê a liberação de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde implementar o piso salarial da categoria de Enfermagem a partir de maio. Esses recursos serão provenientes do superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social e não impactarão a meta de resultado primário fixada para 2023. Além disso, a despesa já foi retirada do teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95.
O PLN da Enfermagem, foi assinado pelo então presidente Lula nesta última terça (18/4). Ele segue agora para aprovação na Câmara dos Deputados e Senado Federal ainda este mês.
A Lei 14.434/22 estabelece que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem receberão 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto os auxiliares de enfermagem e as parteiras receberão 50% (R$ 2.375). O dinheiro previsto no PLN 5/23 será utilizado para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento desses pisos salariais.
Essa medida é vista como uma importante conquista para a Enfermagem, ao representar a valorização desses profissionais, que desempenham um papel essencial na promoção da saúde e no cuidado aos pacientes. A implementação do piso salarial contribuirá para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e melhorar a qualidade da assistência à saúde no país.
Marco importante na valorização dos profissionais de enfermagem
O PLN 5/23 (PLN da Enfermagem), representa um marco importante na valorização dos profissionais de enfermagem no Brasil. Ao estabelecer um piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, a medida busca reconhecer a importância desses profissionais no sistema de saúde e garantir uma remuneração mais justa e adequada.
A origem dos recursos, provenientes do superávit financeiro do Fundo Social e que não impactam a meta de resultado primário para 2023, demonstra um esforço governamental para equilibrar a necessidade de investimento na área da saúde com a responsabilidade fiscal. Além disso, o fato de a despesa já ter sido retirada do teto de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95, mostra uma preocupação em cumprir com as regras fiscais estabelecidas.
Compromisso do presidente Lula com a enfermagem
A aprovação do projeto, pelo então presidente Lula, e o encaminhamento para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, ressaltam a relevância da questão e a necessidade de se debater e aprovar medidas que promovam melhorias no setor da saúde. A implementação do piso salarial, além de valorizar os profissionais, contribuirá para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), melhorando a qualidade da assistência à saúde em todo o país.
Essa medida também pode ter impactos indiretos positivos, como a atração de mais profissionais qualificados para a área, a redução da evasão de enfermeiros e técnicos, e a melhoria no atendimento e cuidado aos pacientes. Portanto, o PLN 5/23 representa um passo significativo na valorização e fortalecimento da enfermagem e do SUS como um todo, garantindo melhores condições de trabalho para os profissionais e, consequentemente, uma saúde de melhor qualidade para a população brasileira.
