O Presidente Lula, afirmou ontem (14/3), que o Governo Federal está empenhado para resolver o problema dos profissionais da Enfermagem, técnicos de enfermagem, enfermeiro, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde, entregou nesta quarta (15/3), a minuta da Medida Provisória (MP), que regulamenta o piso da enfermagem, já está com o presidente Lula e pode ser assinado e publicado a qualquer momento.
É necessário emissão da MP, porque esse documento irá normatizar a distribuição dos recursos financeiros para o pagamento do piso da enfermagem do Governo Federal para os estados e municípios. O Governos Federal tem, aprovado, 28 bilhões de reais, para o pagamento do piso da categoria.
As manifestações e protestados da enfermagem que estão acontecendo em vários locais do Brasil, estão repercutindo no Congresso Nacional e no Governo Federal. O Fórum Nacional da Enfermagem, convocou a categoria para greve geral no dia 10 de março que, desde esse dia, vários locais continuaram com manifestações.
Lei 14.434, de 2022 e o piso da enfermagem
Pela Lei 14.434, de 2022, os valores para que farão a base do piso dos profissionais de enfermagem serão: os enfermeiros com o direito a um piso de R$ 4.750. O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos de enfermagem que será de (70%) no valor de R$ 3.325, e aos auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras também (50%) no valor de R$ 2.375.
