Última atualização: 18/12/2024
O renomado ator Lima Duarte, de 93 anos, tornou-se protagonista de um caso judicial amplamente divulgado, após um acidente de trânsito ocorrido em março de 2023, na movimentada Avenida Antártica, em São Paulo. O episódio, que envolveu a colisão entre o carro do ator e a motocicleta conduzida pela entregadora Simone Regina de Abreu Nunes, trouxe consequências graves para a vítima e mobilizou debates sobre responsabilidade civil e segurança no trânsito.
O Acidente
Na manhã do dia 15 de março de 2023, Lima Duarte dirigia seu veículo quando, ao trocar de faixa sem sinalizar, acabou colidindo com o guidão da moto de Simone. O impacto fez com que a motociclista caísse ao chão, resultando em fraturas graves em cinco ossos. Simone foi submetida a uma cirurgia que incluiu a colocação de duas placas e nove parafusos, além de enfrentar um longo período de reabilitação, que a deixou afastada do trabalho e da vida cotidiana.
Lima Duarte, de imediato, prestou socorro à vítima, permanecendo no local até a chegada do atendimento médico. Esse gesto inicial foi amplamente elogiado, destacando a postura ética do ator diante do ocorrido.
O Acordo Extrajudicial
Duas semanas após o acidente, e logo após Simone receber alta hospitalar, as partes firmaram um acordo extrajudicial. Nele, o ator se comprometeu a pagar R$ 30 mil à motociclista para custear despesas médicas emergenciais e alugar equipamentos hospitalares, como uma cadeira de rodas e uma cama adaptada, por seis meses.
O documento, redigido pelos advogados de Lima Duarte, estabeleceu que o acidente seria tratado como uma “fatalidade decorrente do trânsito intenso de São Paulo”, isentando ambas as partes de culpa. Contudo, Simone alegou posteriormente que havia sido pressionada a assinar o acordo enquanto ainda estava sob o efeito de medicações, comprometendo sua plena capacidade de decisão.
Ação Judicial e Pedido de Indenização
Insatisfeita com os termos do acordo, Simone ingressou com uma ação judicial em abril de 2023, solicitando a anulação do documento e requerendo uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais, além de pensão mensal de R$ 5 mil até sua recuperação completa. Também demandava que o ator custeasse integralmente suas despesas médicas em um hospital particular.
A defesa de Simone baseou-se na alegação de que ela não estava em condições psicológicas de avaliar o acordo no momento da assinatura. Além disso, questionou a validade do documento, apontando que o valor oferecido não cobria as despesas médicas totais nem compensava os danos sofridos.
Defesa de Lima Duarte
A equipe jurídica de Lima Duarte apresentou uma série de evidências que corroboravam a validade do acordo. Entre os documentos, estavam trocas de mensagens entre Simone e representantes do ator, que indicavam um relacionamento cordial e contínuo entre as partes após o acidente. Foi destacado que Simone teve tempo para refletir sobre os termos do acordo antes de assiná-lo e que, inclusive, o filho da motociclista esteve presente durante as negociações.
A defesa também contou com o depoimento de médicos que atenderam Simone, negando que os medicamentos prescritos pudessem afetar sua capacidade de discernimento no momento da assinatura do acordo.
Decisão Judicial dezembro de 2024
Em dezembro de 2024, quase dois anos após o acidente, o caso foi analisado pela 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os desembargadores decidiram manter a validade do acordo inicial, considerando que não havia evidências de coação ou vício de vontade por parte de Simone.
A relatora do processo, desembargadora Rosângela Teles, afirmou em seu voto que “o arrependimento não autoriza que os termos do acordo sejam desconsiderados, devendo prevalecer o princípio da força obrigatória dos contratos”. O tribunal concluiu que Simone estava em plena consciência ao assinar o acordo e que o ator cumpriu todas as obrigações firmadas.
Impacto na Vida de Simone e Lima Duarte
Simone Regina continua enfrentando dificuldades decorrentes do acidente, mas não obteve êxito em suas tentativas de anular o acordo. O valor de R$ 30 mil, já pago por Lima Duarte, foi utilizado para cobrir parte das despesas médicas iniciais, mas não compensou integralmente os danos físicos e emocionais sofridos.
Para Lima Duarte, o caso trouxe repercussões midiáticas e emocionais. O ator, reconhecido por sua extensa carreira na televisão e teatro brasileiros, manteve sua postura de prestar assistência imediata à vítima, mas foi alvo de críticas por parte de setores que consideraram o acordo insuficiente.
Lima Duarte, mesmo aos 93 anos, continua sendo uma referência cultural no país, com sua trajetória artística marcada por trabalhos memoráveis. Este episódio, entretanto, trouxe à tona um lado humano e vulnerável de uma das maiores lendas da dramaturgia brasileira. Profissionais de enfermagem se destacam no Prêmio Inova Saúde