Uma nova instância consultiva e normativa foi estabelecida pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) com o objetivo de aprofundar e sistematizar a atuação dos profissionais de enfermagem em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS). A criação da Câmara Técnica de Enfermagem em PICS, formalizada recentemente, sinaliza um movimento estratégico para fortalecer a regulamentação, a qualificação e a disseminação dessas abordagens no Sistema Único de Saúde (SUS) e em outros âmbitos de cuidado.
O SUS já oferece um leque diversificado de 29 práticas reconhecidas e incentivadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com o intuito primordial de aprimorar a qualidade do atendimento à população. Esses procedimentos, que têm como base a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC), instituída em 2006, registraram mais de 7 milhões de atendimentos no último ano, evidenciando sua relevância e demanda crescente.
A Enfermagem, por sua vez, desempenha um papel central na operacionalização dessas práticas, dada sua vasta capilaridade no território nacional e o elevado número de profissionais atuantes. Segundo dados oficiais, a categoria responde por uma parcela significativa dos procedimentos em Atenção Primária à Saúde, posicionando-se como um pilar fundamental para a expansão e consolidação das PICS como política pública efetiva e segura.
Talita Pavarin, enfermeira e coordenadora da recém-criada Câmara Técnica, destaca a importância desta iniciativa para a segurança jurídica e técnica da profissão. A regulamentação de práticas já consolidadas no cotidiano dos enfermeiros busca consolidar o protagonismo da categoria e alinhar as ações com as diretrizes nacionais de saúde, promovendo a produção de instrumentos normativos robustos e baseados em evidências científicas sólidas.
Avanços na Regulamentação e Diretrizes para a Prática Profissional
Recentemente, o Cofen oficializou a Resolução nº 739/24, que detalha a atuação da Enfermagem nas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. Esta normativa representa um avanço significativo, pois delimita competências e estabelece parâmetros para a capacitação dos profissionais, impactando tanto o setor público quanto o privado.
A resolução confere aos enfermeiros a responsabilidade por cuidados de maior complexidade, incluindo a indicação, prescrição e implementação das PICS em todos os níveis de atenção. Ademais, a elaboração e a instituição de protocolos de atendimento para essas práticas nos serviços de saúde são competências atribuídas a estes profissionais, reforçando a autonomia e a expertise necessária para a sua aplicação.
Para técnicos e auxiliares de enfermagem, a normativa estabelece que a execução das PICS deve ocorrer de acordo com o nível de habilitação e sempre sob a supervisão do enfermeiro. Essa supervisão garante a qualidade e a segurança do atendimento, além de prever o auxílio na assistência direta às práticas, integrando as diferentes esferas de atuação da equipe de Enfermagem.
O protagonismo da Enfermagem no Contexto das PICS
A criação da Câmara Técnica e a publicação da resolução caminham em consonância com a crescente valorização das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no cenário nacional e internacional. A Enfermagem, com sua atuação em 100% dos municípios brasileiros, encontra-se em uma posição estratégica para liderar a expansão dessas abordagens terapêuticas.
A participação ativa da Enfermagem nas PICS não se resume a uma ação complementar, mas configura-se como uma política pública de saúde intrínseca à profissão. A capacidade técnica, o alcance territorial e a legitimidade científica da categoria conferem-lhe um papel insubstituível na promoção do bem-estar e na integralidade do cuidado.
Com a celebração dos 20 anos da PNPIC, a Enfermagem reafirma seu compromisso e sua trajetória histórica na oferta dessas práticas. A nova Câmara Técnica representa a consolidação desse protagonismo, visando a elaboração de instrumentos normativos que garantam a segurança, a eficácia e a qualidade dos serviços prestados à população brasileira.
