O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) oficializou a criação de um grupo técnico para supervisionar as eleições de 2026 dos Conselhos Regionais de Enfermagem. A iniciativa visa garantir a lisura e a organização do processo eleitoral que definirá os representantes da categoria para os próximos anos, seguindo regulamentações internas e o Código Eleitoral do sistema.
A formação do Grupo Técnico de Acompanhamento Eleitoral (GTAE) foi formalizada por meio de uma portaria assinada pelo presidente do Cofen, Manoel Carlos Neri da Silva. O grupo terá como objetivo principal monitorar e dar suporte a todas as etapas do pleito eleitoral.
A estrutura do GTAE foi definida, contando com a participação de conselheiros federais com experiência e conhecimento dos regramentos da autarquia. A escolha desses profissionais reflete a importância atribuída à condução do processo.
A Dra. Helga Regina Bresciani, conselheira federal e segunda-secretária, foi designada para coordenar os trabalhos do grupo. Sua liderança será fundamental para o alinhamento das atividades e para a interlocução com os conselhos regionais.
Complementam a composição do GTAE o Dr. Vencelau Jackson da Conceição Pantoja, conselheiro federal e primeiro-secretário, e o Dr. João Batista de Lima, conselheiro federal. A expertise desses membros contribuirá para a análise e tomada de decisões.
Para oferecer suporte técnico e legislativo ao grupo, foi designado o Dr. Alberto Jorge Santiago Cabral, Assessor Legislativo do Cofen. Sua atuação visa prover o embasamento necessário para as orientações e acompanhamento eleitoral.
A estrutura normativa e o escopo de atuação
A criação do GTAE está fundamentada na Lei nº 5.905, de 1973, que rege o sistema de conselhos, e no Regimento Interno da autarquia, atualizado em setembro de 2023. Além disso, o Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, com as recentes alterações de 2025, serve como guia para as diretrizes estabelecidas.
As atribuições do GTAE se estendem à orientação e ao acompanhamento dos processos eleitorais nos níveis regionais. Isso inclui a verificação do cumprimento de prazos, a resolução de dúvidas e a garantia de que as normas eleitorais sejam aplicadas de forma uniforme em todo o país.
A portaria também detalha a previsão de custeio para os membros do GTAE. Os conselheiros designados para integrar o grupo farão jus ao recebimento de diárias e passagens aéreas, ou auxílio-representação quando necessário, conforme as resoluções Cofen nºs 740/2024 e 748/2024.
Este investimento em recursos logísticos e financeiros visa assegurar a dedicação e a disponibilidade dos membros para o desempenho de suas funções, garantindo um acompanhamento efetivo e imparcial do processo eleitoral.
Implicações para a representatividade e o futuro da enfermagem
A organização e a transparência nas eleições dos Conselhos Regionais de Enfermagem são pilares fundamentais para a legitimidade das futuras gestões. Um processo eleitoral bem conduzido fortalece a representatividade dos profissionais e garante que as decisões tomadas pelos conselhos reflitam verdadeiramente os anseios da categoria.
A atuação do GTAE, com sua estrutura técnica e normativa bem definida, busca mitigar possíveis contestações e assegurar que todos os candidatos e eleitores tenham um ambiente de igualdade e respeito às regras. Isso é crucial para a credibilidade do sistema de fiscalização profissional.
A escolha de conselheiros experientes para compor o grupo demonstra o compromisso do Cofen em fortalecer as instâncias democráticas da enfermagem. A participação ativa e informada dos profissionais nas eleições é um direito e um dever que impacta diretamente as políticas de saúde e as condições de trabalho da categoria.
Em última análise, a eficiência do GTAE nas eleições de 2026 poderá reverberar positivamente na definição de estratégias de formação, regulamentação e defesa profissional, moldando o futuro da enfermagem brasileira e seu papel na sociedade.
