Um balanço do primeiro trimestre de 2026 revela um aumento expressivo nas ações de fiscalização do exercício profissional da Enfermagem em todo o Brasil. O Sistema Cofen/Conselhos Regionais inspecionou 372.311 profissionais, o que representa 12% da categoria e um crescimento de 82,4% em comparação com o mesmo período do ano anterior. As inspeções abrangeram 1.591 municípios, um incremento de 6,1%, evidenciando uma maior capilaridade das ações e um esforço para garantir equidade na proteção da população.
Esses dados, divulgados pelos 27 Conselhos Regionais de Enfermagem, apontam para uma estratégia focada na resolutividade e na otimização dos recursos. A intenção é oferecer um serviço de fiscalização que seja ao mesmo tempo eficaz e menos oneroso ao sistema de justiça, priorizando mecanismos administrativos e extrajudiciais.
A utilização de ferramentas como notificações e conciliações tem se mostrado promissora. Houve um aumento significativo no número de processos administrativos que foram arquivados após o cumprimento integral das notificações ou a resolução do mérito por meio de acordos.
Atualmente, tramitam 23.262 Processos Administrativos de Fiscalização (PADs). No primeiro trimestre de 2026, foram instaurados 5.324 novos processos, enquanto 4.533 foram arquivados. Desses, 2.185 resultaram diretamente do cumprimento de notificações expedidas pelo Departamento de Fiscalização, um aumento de 27%.
Um dos destaques é o expressivo crescimento de 582% no arquivamento de processos por meio de medidas extrajudiciais, como conciliações e notificações. A conciliação, em particular, registrou um aumento de 563% nos arquivamentos, enquanto as notificações extrajudiciais apresentaram um crescimento de 635%.
O Impacto na Gestão e na Qualidade da Assistência
A diminuição de 65,3% nos arquivamentos por prescrição e de 79,5% por vícios administrativos sugere uma melhoria na condução dos processos. Isso reflete a adoção de procedimentos mais eficientes e o estímulo à resolução de conflitos antes que se tornem complexos.
Marisa Rodrigues, chefe da Divisão de Fiscalização do Exercício Profissional do Cofen, ressalta o avanço estratégico e a resolutividade das ações. “Os indicadores do primeiro trimestre de 2026 evidenciam o compromisso do Sistema Cofen/Conselhos Regionais com a segurança assistencial, a qualidade do exercício profissional e a proteção da sociedade”, afirmou.
No que diz respeito à força de trabalho dedicada à fiscalização, o Brasil conta com 422 enfermeiros fiscais ativos, sendo 318 focados em operações. A atuação desses profissionais é fundamental para assegurar o cumprimento das normativas e a qualidade dos serviços de Enfermagem.
No primeiro trimestre de 2026, foram realizadas 6.468 fiscalizações. Dessas, 66,5% foram proativas, indicando um planejamento voltado à prevenção de irregularidades, enquanto 33,5% foram reativas, respondendo a denúncias ou situações específicas.
A uniformização das ações e a tramitação processual são facilitadas pela implementação do Sistema Integrado de Gestão em Enfermagem (Sigen). A ferramenta já está em uso em 20 Conselhos Regionais, e os demais estão em processo de migração de seus sistemas.
Das 5.002 notificações emitidas no período, a grande maioria (86,8%) foi direcionada a pessoas jurídicas, e 13,2% a pessoas físicas. As ilegalidades mais frequentes notificadas incluem a inexistência ou inadequação de planejamento e programação dos serviços (1.178 casos).
Este dado reflete um dos principais desafios nacionais da saúde pública e da Enfermagem: o déficit de profissionais. A falta de quantitativo adequado de enfermeiros, técnicos e auxiliares impacta diretamente a qualidade e a segurança da assistência prestada. Outra irregularidade comum, com 1.134 casos, é a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
No total, foram identificadas 4.891 irregularidades. A falta de documentos gerenciais essenciais para o serviço de Enfermagem foi o principal problema, com 1.584 casos (32%). O exercício irregular da profissão, como carteiras vencidas, também se destacou, com 1.317 ocorrências (27%).
Em resposta a essas questões, os Conselhos Regionais têm intensificado representações a órgãos externos, como o Ministério Público estadual e do Trabalho, além de sindicatos e vigilâncias sanitárias, buscando soluções para problemas trabalhistas e sanitários.
A capacitação contínua dos fiscais é assegurada por meio de Programas de Educação Permanente, mantidos por 63% dos Conselhos Regionais. Neste trimestre, foram realizadas 36 atividades educativas. A Resolução Cofen 725/2023 prevê a capacitação de enfermeiros fiscais, e o Cofen tem promovido treinamentos em nível nacional sobre diretrizes de urgência e emergência.
Perspectivas e Futuro da Fiscalização
Os resultados apresentados no primeiro trimestre de 2026 demonstram um avanço consistente na fiscalização do exercício profissional da Enfermagem. A ampliação do alcance a profissionais e municípios, o fortalecimento de mecanismos alternativos de resolução de conflitos e a melhoria na gestão processual são indicadores estratégicos dessa evolução.
Essas ações visam não apenas garantir o cumprimento das normas, mas também aprimorar a qualidade da assistência prestada à população e a segurança dos próprios trabalhadores da Enfermagem. O sistema busca, assim, consolidar uma atuação mais preventiva e resolutiva.
A continuidade e o aprimoramento dessas práticas são essenciais para enfrentar os desafios do setor. A colaboração entre os Conselhos Regionais e o Cofen, aliada à transparência dos dados, fortalece a confiança na atuação da Enfermagem e na proteção dos direitos dos pacientes.
Os próximos dados consolidados sobre as atividades de fiscalização deverão ser enviados pelos Conselhos Regionais até o décimo dia útil de julho de 2026, conforme estabelece a Resolução 598/2018, garantindo a continuidade do monitoramento e a avaliação das políticas implementadas.
