Última atualização: 05/02/2025
A partir de maio deste ano, empresas em todo o Brasil terão que adotar um novo protocolo de avaliação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A exigência é fruto da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e estabelece que os empregadores identifiquem e mitiguem fatores que possam afetar a saúde mental dos funcionários. A mudança reforça a necessidade de proteção ao bem-estar dos trabalhadores, incorporando novas diretrizes ao processo de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Riscos como estresse elevado, jornadas exaustivas, metas desproporcionais e assédio moral passam a ser oficialmente reconhecidos como ameaças à integridade mental dos colaboradores.
O que são riscos psicossociais?
De acordo com o MTE, os riscos psicossociais no ambiente de trabalho incluem fatores que impactam diretamente o estado emocional e psicológico dos trabalhadores. Entre os principais elementos identificados, destacam-se:
- Carga mental excessiva: acúmulo de tarefas e cobranças desproporcionais à capacidade produtiva do trabalhador.
- Falta de suporte organizacional: ausência de apoio gerencial e feedback adequado.
- Jornadas extensas: turnos prolongados sem descanso suficiente.
- Assédio moral e interpessoal: situações de abuso verbal, humilhação ou intimidação.
- Falta de autonomia: impossibilidade de tomar decisões no próprio trabalho.
Essas condições podem resultar em problemas graves de saúde mental, como ansiedade, depressão, esgotamento profissional e outros distúrbios psicológicos. Segundo o relatório “Saúde do Colaborador 2024”, produzido pela corretora de benefícios Pipo Saúde, 48% dos trabalhadores brasileiros apresentam risco de desenvolver problemas de saúde mental. O Brasil, inclusive, lidera os rankings mundiais em casos de depressão e é o segundo país com maior incidência de transtornos de ansiedade.
Impacto da nova norma para empregadores e funcionários
A atualização da NR-1 deixa claro que as empresas têm um papel ativo na prevenção e no enfrentamento dos riscos psicossociais. Para isso, elas deverão desenvolver estratégias para identificar e minimizar os fatores de risco, como:
- Elaboração de um plano de gestão de saúde mental, incluindo medidas preventivas e corretivas.
- Promoção de um ambiente de trabalho saudável, com revisão de práticas gerenciais.
- Contratação de profissionais especializados, como psicólogos organizacionais e psiquiatras, quando necessário.
- Fortalecimento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), que poderá atuar na identificação de riscos e na mediação de conflitos.
- Treinamento e conscientização dos líderes e gestores, para que saibam identificar e lidar com sinais de desgaste emocional nos colaboradores.
O especialista em Direito do Trabalho, Aloísio Costa Junior, enfatiza que a regulamentação traz benefícios diretos para os trabalhadores e para o ambiente corporativo. “Quando o empregador adota medidas para cuidar da saúde mental dos funcionários, o impacto é imediato no dia a dia da empresa. As condições de trabalho melhoram, há menos afastamentos e mais produtividade”, pontua.
Fiscalização e penalidades para empresas infratoras
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que a fiscalização será intensificada, especialmente em setores que apresentam altos índices de adoecimento mental, como telemarketing, bancos e serviços de saúde. A verificação será realizada por meio de inspeções presenciais e também com base em denúncias.
Os fiscais irão analisar relatórios internos das empresas, índices de afastamento por doenças relacionadas à saúde mental, entrevistas com funcionários e outros indicadores que possam revelar a presença de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Caso uma empresa descumpra a norma e não implemente medidas adequadas para identificar e mitigar esses riscos, poderá sofrer sanções, que incluem:
- Autuação e multas pelo MTE, em caso de irregularidades comprovadas.
- Ações civis públicas, exigindo a adequação das práticas empresariais.
- Indenizações por danos morais e coletivos, caso se comprove negligência no cuidado com a saúde mental dos trabalhadores.
- Processos individuais na Justiça do Trabalho, movidos por empregados que desenvolveram doenças psicológicas devido ao ambiente laboral.
O advogado Aloísio Costa Junior alerta que o não cumprimento da regulamentação pode ter sérias consequências judiciais. “Se a empresa não comprovar que tomou medidas adequadas para proteger seus funcionários, a Justiça pode entender que houve omissão, tornando o empregador responsável pelo dano causado”, explica.
Adoção de medidas é essencial para evitar passivos trabalhistas
Embora a norma não obrigue a contratação de especialistas em tempo integral, o MTE recomenda que as empresas contem com consultores especializados para auxiliar na implementação das novas diretrizes, especialmente nos casos mais complexos.
Além de evitar processos trabalhistas, a adoção de medidas preventivas pode trazer vantagens para as próprias empresas, como a redução de afastamentos por questões de saúde mental, melhora no clima organizacional e aumento da produtividade.
Para os trabalhadores, a nova exigência representa um avanço na luta por melhores condições de trabalho, garantindo que a saúde mental seja tratada com a mesma seriedade que a segurança física.
A atualização da NR-1 reflete um avanço importante na legislação trabalhista brasileira, reforçando a necessidade de um ambiente de trabalho mais saudável e equilibrado. A medida impõe responsabilidades concretas às empresas, exigindo um compromisso real com o bem-estar mental dos colaboradores.
Com a crescente preocupação com o impacto do trabalho na saúde mental, essa regulamentação chega em um momento crucial, trazendo mais proteção para os trabalhadores e estabelecendo padrões mais rigorosos para a gestão organizacional. Empresas que se adaptarem rapidamente poderão não apenas evitar problemas legais, mas também promover um ambiente mais produtivo e saudável para todos. Veja também Gusttavo Lima anuncia intenção de candidatura à Presidência em 2026.
