Vinte anos de Práticas Integrativas e Complementares (PICs) no Sistema Único de Saúde (SUS) foram celebrados em uma audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O evento, que reuniu especialistas e gestores, analisou o percurso da política nacional de PICs, destacando avanços significativos e os desafios que ainda persistem na sua consolidação e expansão.
A discussão sublinhou a importância crescente dessas abordagens terapêuticas no cuidado em saúde. A política, ao longo de duas décadas, buscou incorporar terapias que vão além do modelo biomédico tradicional, oferecendo mais opções de tratamento aos usuários do SUS.
A presença da Enfermagem emergiu como um pilar fundamental para a efetivação das PICs em todo o território nacional. Com mais de 3 milhões de profissionais distribuídos em todos os municípios brasileiros, a categoria demonstra uma capilaridade sem igual, sendo peça-chave na oferta e na gestão dessas práticas.
Dados recentes apontam para a expressiva atuação desses profissionais, com centenas de milhares de procedimentos de PICs realizados entre 2023 e 2024. Na Atenção Primária à Saúde, a Enfermagem conduz uma parcela considerável dos atendimentos, administrando terapias como auriculoterapia, acupuntura e imposição de mãos.
A trajetória do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) na regulamentação e incentivo às PICs é notável. Já em 1997, a acupuntura era reconhecida como especialidade da Enfermagem, antes mesmo da formalização da Política Nacional. O arcabouço normativo foi ampliado com resoluções que consolidaram a atuação da profissão em diversas PICs.
Avanços e Marcos Regulatórios
A recente sanção da Lei 15.345/2026, que regulamenta o exercício da acupuntura, representa um marco importante para a área. Fruto de articulação entre o Sistema Cofen/Conselhos Regionais e o Legislativo, a lei fortalece a prática e garante maior segurança aos pacientes e profissionais.
Essa legislação reflete um movimento contínuo de reconhecimento e valorização das terapias integrativas. A ampliação do escopo das PICs, com a Portaria 849 em 2017, também foi um passo crucial para a diversificação e incorporação de novas abordagens no SUS.
A consolidação dessas práticas é fruto de um longo processo. O Encontro Holístico de 2006, que resultou na Carta de Porto Alegre, foi um evento seminal na proposição do reconhecimento das PICs pelo Ministério da Saúde.
A audiência contou com a participação de diversos atores relevantes, incluindo representantes do Ministério da Saúde, pesquisadores renomados, e profissionais de diferentes áreas, como biologia, psicologia, naturopatia, farmácia e fisioterapia, evidenciando a natureza multidisciplinar das PICs.
Perspectivas e Recomendações Futuras
Um dos encaminhamentos discutidos na audiência foi a necessidade de uma linha de financiamento específica para as PICs na Atenção Primária à Saúde. A proposição visa garantir recursos dedicados a essas terapias, permitindo sua expansão e sustentabilidade.
A sugestão inclui a criação de indicadores próprios para as PICs. Essa medida permitirá um monitoramento mais preciso do impacto dessas práticas na saúde da população, além de fornecer dados robustos para a tomada de decisões e alocação de recursos.
O objetivo final é democratizar o acesso a essas abordagens terapêuticas em todo o país. Ao fortalecer as PICs, o SUS amplia o leque de opções de cuidado, promovendo uma visão mais integral e humanizada da saúde, focada no bem-estar e na qualidade de vida dos cidadãos.
