A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP) lança um chamamento para profissionais com formação superior em Direito. A oportunidade visa à formação de cadastro de reserva para a função de Especialista Penitenciário em Direito, com atuação na unidade prisional de Porto Franco. A remuneração estabelecida para o cargo é de R$ 3.521,43, em uma carga horária semanal de 30 horas.
Processo Seletivo Simplificado da SEAP/MA
A SEAP/MA divulgou um edital para a abertura de um Processo Seletivo Simplificado. O objetivo principal é a formação de um cadastro de reserva para o cargo de Especialista Penitenciário em Direito. Este profissional será alocado na unidade prisional localizada na cidade de Porto Franco, no estado do Maranhão. A seleção é voltada para candidatos com graduação completa em Direito.
Detalhes da Vaga e Benefícios
O cargo de Especialista Penitenciário em Direito exige formação de nível superior. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais, e a remuneração bruta atinge o valor de R$ 3.521,43. Além do salário base, os profissionais selecionados terão direito a uma série de benefícios adicionais, que incluem férias remuneradas, adicional de férias, licença-maternidade, licença-paternidade, licença-casamento, licença para tratamento de saúde, pagamento de diárias, gratificação natalina (13º salário), e adicionais de insalubridade ou periculosidade, conforme previsto na legislação vigente. Outros benefícios previstos em lei também serão aplicados.
Inscrições e Etapas da Seleção
As inscrições para este processo seletivo serão realizadas exclusivamente pela internet. Os interessados deverão acessar o site oficial destinado ao processo seletivo, localizado em prosel.seap.ma.gov.br. O período de inscrições se estenderá das 8h do dia 17 de junho de 2026 até às 23h59 do dia 26 de junho de 2026, considerando o horário local. Uma peculiaridade deste processo é a exigência de doação de um livro paradidático, novo ou usado, no momento da contratação. A seleção constará de uma única fase: análise curricular. Esta etapa terá caráter tanto classificatório quanto eliminatório, avaliando a experiência e a formação dos candidatos.
A contratação será realizada em caráter temporário, com um contrato inicial com vigência de 24 meses. Esta duração poderá ser estendida, caso haja necessidade da Administração Pública e de acordo com as normas da legislação estadual. O processo seletivo em si terá validade de 12 meses, contados a partir da publicação do resultado final. Essa validade também poderá ser prorrogada por igual período, a critério da SEAP.
Para obter todos os detalhes e informações adicionais, os interessados devem consultar o edital completo do processo seletivo, disponível nos canais oficiais da SEAP/MA. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão, representada por seu órgão oficial, SEAP – MA, está com este processo aberto.
