Um novo parecer, apresentado pela relatora deputada Ana Paula Lima (PT-SC) na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, sinaliza um caminho favorável à realização de procedimentos estéticos por diversos profissionais de saúde. A proposta busca, no entanto, resguardar a exclusividade médica para intervenções cirúrgicas de maior complexidade, buscando um equilíbrio entre a ampliação do acesso a cuidados estéticos e a garantia de segurança aos pacientes.
A discussão em torno do Projeto de Lei 1.027/2025 tem gerado debates intensos entre diferentes categorias profissionais. Inicialmente, a matéria visava restringir a cirurgia plástica como uma atividade exclusiva da medicina. Contudo, um substitutivo posterior ampliou o escopo de restrição para abranger toda a medicina estética, provocando reações significativas no setor de saúde.
Representantes do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) participaram ativamente das discussões, defendendo em audiências públicas que qualquer medida restritiva seja embasada em critérios técnicos robustos e com foco primordial na proteção da sociedade. A entidade argumenta que a segurança do paciente é o pilar central a ser considerado.
Segundo o Cofen, uma limitação excessiva do escopo de atuação poderia configurar uma forma de reserva de mercado, sem que haja demonstração clara de benefícios concretos para a segurança dos pacientes. A preocupação é que tais restrições não se justifiquem pela qualidade do cuidado oferecido.
A visão defendida é que a assistência qualificada e segura advém da colaboração entre equipes multiprofissionais. Essa interação, argumentam, permite um cuidado mais abrangente e resolutivo, capaz de atender às diversas necessidades dos pacientes em um contexto estético.
O Papel da Qualificação e da Fiscalização
A qualificação profissional, a formação adequada e a fiscalização rigorosa dos serviços prestados são os pilares essenciais para garantir a segurança assistencial, na perspectiva do Conselho Federal de Enfermagem. A expertise técnica e a atualização contínua dos profissionais são vistas como determinantes para a excelência dos procedimentos.
A entidade enfatiza que a segurança do paciente está diretamente vinculada à competência e à responsabilidade dos profissionais que atuam na área estética, independentemente da categoria. O foco, portanto, deve estar na regulamentação e na garantia de padrões elevados de prática.
Ademais, a colaboração interprofissional é vista como um fator que potencializa os resultados, pois permite a troca de conhecimentos e a atuação integrada na identificação e manejo de riscos. Uma equipe multidisciplinar bem coordenada pode oferecer um cuidado mais humanizado e eficaz.
A Busca por um Marco Regulatório Equilibrado
O parecer da deputada Ana Paula Lima representa um avanço na busca por um marco regulatório que reconheça a capacidade de atuação de diferentes profissionais de saúde em procedimentos estéticos, ao mesmo tempo em que estabelece salvaguardas claras para procedimentos de maior risco. A intenção é democratizar o acesso a esses serviços, mas sem comprometer a integridade dos pacientes.
A regulamentação proposta busca distinguir com precisão as competências de cada categoria, definindo os limites para a atuação e assegurando que a complexidade do procedimento seja compatível com a formação e a habilitação do profissional. Essa diferenciação é crucial para a segurança e a ética na prática estética.
A aprovação de um texto que promova este equilíbrio poderá beneficiar tanto os profissionais de saúde, ao expandir suas áreas de atuação de forma segura e regulamentada, quanto a população, que terá acesso a um leque maior de opções de cuidado estético, com a garantia de que os padrões de segurança serão mantidos.
