O cenário da saúde mental no Brasil ganhou destaque em um importante congresso realizado em Vitória, no Espírito Santo. O evento, que reuniu profissionais, pesquisadores, usuários da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), familiares e movimentos sociais, debateu a necessidade urgente de colocar a saúde mental como prioridade nas agendas políticas, especialmente com vistas às eleições de 2026. O encontro, sob o tema “Memória de luta e projetos de futuro: por uma sociedade sem manicômios”, serviu como plataforma para a reflexão sobre os desafios atuais e a proposição de caminhos para um cuidado mais humanizado e eficaz.
A principal conclusão do congresso foi a aprovação da Carta do Espírito Santo, um documento que consolida os debates e delineia diretrizes para as políticas públicas. A carta aponta para uma crise de saúde mental no país, cujas raízes se entrelaçam com questões sociais, econômicas e as pressões do mundo do trabalho. Esses fatores têm contribuído para o aumento de afastamentos laborais por transtornos psíquicos, um crescimento preocupante do sofrimento psíquico em crianças e adolescentes, e a incapacidade das políticas existentes de atenderem plenamente às demandas da população.
Diante deste quadro, a carta reforça a necessidade de expandir o acesso ao cuidado em saúde mental e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). A ênfase recai sobre a importância da atenção territorial e do modelo de cuidado em liberdade, pilares da Reforma Psiquiátrica brasileira. Anderson Funai, coordenador da Câmara Técnica de Enfermagem em Saúde Mental (CTESM) do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), ressaltou que a Lei da Reforma Psiquiátrica representou uma virada fundamental, rompendo com um modelo biomédico focado na doença e no controle, em direção a uma abordagem psicossocial que valoriza a dignidade, a cidadania e o cuidado humanizado.
Funai também criticou as chamadas “falsas soluções” que se baseiam na institucionalização prolongada, argumentando que tais práticas não preenchem as lacunas existentes na Rede de Atenção Psicossocial. A busca por uma sociedade sem manicômios exige, segundo ele, o aprofundamento dos princípios da reforma e o investimento em alternativas que promovam a inclusão e o bem-estar.
Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial e a Luta Antimanicomial
As propostas emanadas do congresso giram em torno da defesa intransigente da Reforma Psiquiátrica e do modelo de atenção psicossocial comunitária. Há uma forte reivindicação por maiores investimentos na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com vistas à expansão dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O fortalecimento das equipes multiprofissionais, que desempenham um papel crucial no cuidado integrado, também figura como prioridade, assim como o desenvolvimento de políticas específicas para a saúde mental no ambiente de trabalho.
Paulo Amarante, presidente de honra da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), uma figura proeminente na luta antimanicomial, destacou a notável capacidade de mobilização do setor de saúde mental frente aos desafios contemporâneos. Ele avaliou que o movimento social da área possui “um movimento forte”, criticando veementemente a patologização excessiva do sofrimento humano. Ana Paula Guljor, presidente da Abrasme, descreveu o congresso bienal como um “espaço clínico-político”, indicando a intersecção entre a prática profissional e a formulação de políticas públicas.
A Carta do Espírito Santo também dedicou atenção a grupos específicos, defendendo ações direcionadas para crianças, adolescentes, a população em situação de rua e indivíduos com dependência química. A programação do evento incluiu o 2º Simpósio de Redução de Danos, que abordou a complexa relação entre saúde, segurança pública, justiça e direitos humanos, com discussões acerca do proibicionismo e suas consequências.
A Saúde Mental como Pauta Política e Social
A construção de uma sociedade sem manicômios é um ideal que perpassa a história da saúde mental no Brasil. A luta antimanicomial, que se consolidou com a Reforma Psiquiátrica, buscou romper com um modelo de exclusão e segregação. O congresso em Vitória reafirmou a importância dessa trajetória, ao mesmo tempo em que projetou novas frentes de atuação para o futuro.
A inclusão da saúde mental na pauta eleitoral de 2026 é vista como um passo crucial para garantir que as políticas públicas se tornem efetivamente prioridade. Os debates sobre o aumento do sofrimento psíquico e a necessidade de um cuidado acessível e humanizado refletem a urgência de um compromisso político que transcenda o discurso e se materialize em ações concretas para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.
