A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu duas consultas dirigidas para reunir informações sobre o uso terapêutico de produtos derivados de componentes do sangue em procedimentos não transfusionais. As manifestações recebidas vão subsidiar a Análise de Impacto Regulatório (AIR), etapa que deve orientar a futura elaboração de regras para o setor.
O processo contempla produtos como plasma rico em plaquetas (PRP), suas variações e frações, fibrina rica em plaquetas (PRF), colírio de soro autólogo (CSA) e itens correlatos. Segundo o material divulgado, essas substâncias têm aplicação em diferentes áreas da saúde, incluindo a Enfermagem regenerativa.
A agência informa que a expansão desses usos traz desafios para a padronização das etapas de obtenção, processamento e utilização, além de questões ligadas à qualidade e à segurança sanitária. Por isso, a consulta pretende reunir evidências científicas e experiências nacionais e internacionais para definir parâmetros mínimos e avaliar alternativas regulatórias. Também estão no centro da análise temas como licenciamento, fiscalização e monitoramento dos serviços que realizam os procedimentos.
Consultas são destinadas a públicos específicos
As duas consultas têm destinatários distintos. A Consulta nº 13/2026 é voltada a profissionais de saúde, pesquisadores e serviços que produzem ou administram esses produtos. Já a Consulta nº 14/2026 foi direcionada a fiscais das vigilâncias sanitárias estaduais e municipais.
As contribuições podem ser enviadas até 30 de novembro. O formulário para participação na Consulta nº 13/2026 está disponível para o público-alvo indicado pela Anvisa.
Regras para a enfermagem regenerativa
No campo da Enfermagem regenerativa, o uso de concentrados sanguíneos autólogos para fins terapêuticos não transfusionais é regulamentado pela Resolução Cofen nº 788/2025. A norma abrange procedimentos com PRP, PRF e suas variantes e frações.
O texto também estabelece requisitos para avaliação clínica dos pacientes, capacitação profissional e segurança dos procedimentos, dentro do escopo definido pelo conselho.





