A recente decisão do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) em reforçar a competência dos enfermeiros para prescrever medicamentos é um importante passo na valorização da profissão e no reconhecimento de suas capacidades técnicas e científicas. Como profissionais de saúde altamente qualificados, os enfermeiros estão em uma posição estratégica para auxiliar no gerenciamento de cuidados médicos de pacientes, inclusive na prescrição de medicamentos.
No entanto, vale ressaltar que a competência na prescrição de medicamentos e exames laboratoriais deve estar alinhada com programas de saúde pública e rotinas aprovadas por instituições de saúde, garantindo assim, uma prática segura e regulamentada.
A menção ao documento do ICN (International Council of Nurses) de 2021, bem como à Portaria 2.436/2017, que reconhece o enfermeiro como prescritor na Atenção Básica, reforça o papel crucial dos enfermeiros na prestação de cuidados de saúde.
No entanto, é importante destacar a problemática que envolve a prescrição de medicamentos por enfermeiros no Programa Farmácia Popular do Brasil. Ainda que a legislação e pareceres reconheçam a prescrição, a retirada de medicamentos é condicionada à apresentação de receita médica ou odontológica válida, o que representa uma barreira que precisa ser superada.
Como bem pontuou o conselheiro federal Vencelau Pantoja, a aceitação de prescrições de medicamentos por enfermeiros em farmácias comerciais e no programa Farmácia Popular traria benefícios diretos à população atendida no Sistema Único de Saúde (SUS), além de fortalecer a autonomia profissional dos enfermeiros.
Esperamos que essa discussão continue evoluindo, para que as habilidades dos enfermeiros sejam ainda mais valorizadas e aproveitadas no sistema de saúde, beneficiando os pacientes e contribuindo para um sistema de saúde mais eficiente e integrado.
