A Câmara Municipal de Torre de Pedra, em São Paulo, lançou um concurso público para preencher uma vaga de Procurador Legislativo. A oportunidade destina-se a profissionais com formação em Direito, que possuam registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovem pelo menos 3 anos de experiência na área jurídica. O cargo oferece uma remuneração atrativa e um regime de contratação celetista, buscando reforçar o quadro técnico da administração pública municipal.
Detalhes da Vaga e Requisitos
Procurador Legislativo: Oportunidade Única
O certame visa selecionar um único profissional para atuar como Procurador Legislativo, um cargo de grande relevância para o assessoramento jurídico da Câmara Municipal. A exigência de bacharelado em Direito, a inscrição regular na OAB e a experiência jurídica mínima de 3 anos visam garantir a qualificação técnica necessária para o desempenho das funções, que incluem a análise de projetos de lei, a emissão de pareceres e a representação judicial e extrajudicial do órgão legislativo.
Condições de Trabalho e Remuneração
A jornada de trabalho estabelecida para o cargo é de 20 horas semanais, proporcionando um bom equilíbrio entre vida profissional e pessoal. A remuneração mensal é de R$ 5.015,07, um valor competitivo para a função e que reflete a responsabilidade inerente ao cargo. O regime de contratação será pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo os direitos trabalhistas e previdenciários aos contratados.
Processo de Inscrição e Prazos
Como Garantir sua Participação
Os interessados em concorrer a esta vaga devem ficar atentos aos prazos e aos procedimentos de inscrição. As candidaturas serão recebidas exclusivamente pela internet, através dos sites oficiais. O período de inscrições inicia-se às 10h do dia 22 de outubro de 2026 e encerra-se às 16h do dia 23 de novembro de 2026. É fundamental que os candidatos realizem o processo dentro do prazo estabelecido para não perderem a oportunidade.
A taxa de inscrição foi fixada em R$ 79,00. O pagamento deverá ser efetuado conforme as instruções contidas no edital, sendo o comprovante de pagamento essencial para a confirmação da inscrição. A não quitação da taxa dentro do prazo estipulado implicará na eliminação do candidato do concurso.
Etapas de Seleção
Avaliação do Conhecimento e Experiência
O concurso público para Procurador Legislativo será composto por duas etapas principais: uma prova objetiva e uma prova de títulos. A prova objetiva terá caráter eliminatório, ou seja, os candidatos precisarão atingir um desempenho mínimo para avançar nas próximas fases. Esta etapa visa avaliar os conhecimentos teóricos e práticos dos concorrentes nas áreas de Direito e Legislação aplicáveis ao cargo.
Cronograma da Prova Objetiva
A data prevista para a realização da prova objetiva é o dia 6 de dezembro de 2026, com início às 9h. Os locais de prova serão divulgados posteriormente pela banca organizadora, em seus canais oficiais. É crucial que os candidatos compareçam munidos de documento de identificação com foto e do comprovante de inscrição. A prova de títulos, de caráter classificatório, servirá para pontuar a experiência profissional e a formação acadêmica adicional dos candidatos que forem aprovados na etapa objetiva.
Validade e Informações Adicionais
Período de Vigência do Concurso
O concurso público terá validade de 2 anos, contados a partir da data de homologação do resultado final. Este período pode ser prorrogado por igual tempo, a critério da administração municipal. Durante a validade do concurso, a Câmara Municipal poderá convocar novos aprovados para suprir eventuais vacâncias ou necessidades temporárias.
Para obter informações detalhadas sobre o conteúdo programático da prova objetiva, os critérios de avaliação da prova de títulos, os requisitos específicos para a comprovação de experiência jurídica e outras orientações importantes, os interessados devem consultar o edital completo do concurso, disponível nos sites de inscrição.
