Última atualização: 26/02/2025
Uma clínica de estética localizada em Rio Branco, no Acre, foi interditada pela Polícia Federal na última terça-feira (25) após a constatação de que o local oferecia procedimentos estéticos invasivos sem a devida autorização. O estabelecimento, de propriedade do biomédico Wesley José Oliveira de Almeida, promovia a chamada “harmonização íntima“, um conjunto de técnicas estéticas voltadas para a região genital, sem que houvesse respaldo legal para a sua realização. A decisão de interdição partiu da Justiça Federal e foi solicitada pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), com o apoio do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC).
A ação se deu após o profissional descumprir determinações judiciais anteriores que já o proibiam de divulgar e executar tais procedimentos. Mesmo após a ordem da Justiça, o biomédico continuou promovendo os serviços em suas redes sociais e oferecendo-os aos pacientes. Como consequência, além da interdição da clínica, seu perfil foi retirado do ar e ele recebeu uma multa no valor de R$ 900 mil.
Decisão judicial reforça exclusividade da prática médica
O juiz federal Shamyl Cipriano destacou na decisão que os procedimentos anunciados por Wesley José Oliveira de Almeida são considerados invasivos e, portanto, só podem ser realizados por médicos. A restrição está fundamentada na Lei nº 12.842/2013, que regulamenta o Ato Médico e define quais procedimentos exigem formação médica específica. A insistência do biomédico em manter a divulgação e realização dos serviços levou à intervenção das autoridades.
Em nota oficial, o coordenador jurídico do CRM-AC, Mário Rosas, enfatizou os riscos que esse tipo de prática representa para os pacientes. “A realização de procedimentos invasivos por profissionais sem formação médica coloca em risco a segurança dos pacientes e representa um grave desrespeito às normas de saúde”, declarou.
Profissional alega seguir regulamentação da biomedicina
Apesar da interdição e das penalidades impostas, Wesley José Oliveira de Almeida usou as redes sociais para se defender, alegando que sempre atuou dentro dos limites estabelecidos pelo Conselho Regional de Biomedicina. Em vídeos publicados pouco depois da interdição de sua clínica, ele afirmou: “Nunca ultrapassei o limite daquilo que é legal, eu sempre segui à risca a minha profissão. Tenho toda a documentação.”
A CNN Brasil tentou entrar em contato com o profissional e sua defesa, mas até o momento não obteve resposta. Veja também Tensão Diplomática: Israel Critica Declarações do Papa Francisco sobre Gaza.
