A Câmara dos Deputados sediou um debate crucial sobre a valorização da Enfermagem, com foco no cumprimento do Piso Salarial Nacional e na consolidação de uma jornada de trabalho que promova a dignidade profissional. A audiência pública, convocada pela Comissão de Saúde, reuniu representantes do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e parlamentares para discutir pautas que impactam diretamente mais de 3 milhões de profissionais em todo o país.
A discussão girou em torno da implementação efetiva da Lei 14.434/2022, que instituiu o piso salarial, e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024. Esta última visa estabelecer uma jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais para a categoria, além de garantir um reajuste anual atrelado à inflação, protegendo o poder de compra dos profissionais.
A necessidade de políticas públicas que cuidem de quem cuida da população foi um ponto enfatizado. A representante do Cofen, Marisa Miranda, alertou para o crescente adoecimento físico e emocional da categoria, associado à sobrecarga de trabalho, precarização e ao subdimensionamento de equipes, que representa uma das maiores inconformidades identificadas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
A Enfermagem, composta majoritariamente por mulheres (85% do total), é a espinha dorsal do sistema de saúde brasileiro, atuando desde a atenção primária até os níveis de alta complexidade. A ausência do recebimento integral do piso salarial por grande parte dos profissionais, mesmo após a sua instituição, demonstra a urgência de ações concretas.
A Luta pela Dignidade e Reconhecimento
A conquista do Piso Salarial Nacional foi considerada um marco histórico e uma medida de justiça social. No entanto, a realidade no “chão de fábrica” do sistema de saúde revela que a maioria dos enfermeiros, técnicos e auxiliares ainda não tem o seu direito plenamente assegurado. A PEC 19/2024 surge como um instrumento fundamental para corrigir essas disparidades, buscando vincular o piso a uma jornada de trabalho mais compatível e a uma atualização monetária que proteja o valor do salário.
A articulação para que a PEC 19/2024 avance no Senado Federal foi solicitada com veemência. A expectativa é que a proposta, que exige quórum qualificado para aprovação, ganhe celeridade para ser pautada e votada ainda este ano, assegurando um futuro mais promissor para a profissão.
A relação entre jornada de trabalho e remuneração foi amplamente debatida. Questionamentos foram levantados sobre a discrepância de jornadas exigidas para a Enfermagem (44 horas semanais, segundo decisões judiciais que vinculam o piso a essa carga horária) em comparação com outros serviços públicos, que geralmente operam em 30 ou 40 horas semanais. Para a Enfermagem, a exigência de 44 horas para um piso salarial, sem a devida adaptação da jornada, contradiz o princípio da dignidade profissional.
A valorização da Enfermagem não deve ser vista como um gasto, mas sim como um investimento estratégico em saúde pública. Essa valorização se traduz em maior segurança para os pacientes, fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e, consequentemente, na melhoria da qualidade da assistência oferecida à população em geral.
Perspectivas e os Próximos Passos
O diálogo estabelecido na audiência pública ressalta a importância da colaboração entre o Executivo, Legislativo e os órgãos de classe para assegurar os direitos da Enfermagem. O Cofen tem atuado incansavelmente na fiscalização do exercício profissional e na defesa de bandeiras cruciais, como o cumprimento e a atualização do piso salarial.
A demanda por uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, atrelada à PEC 19/2024, não visa apenas o aumento da remuneração, mas também a otimização das condições de trabalho. Uma carga horária mais razoável pode mitigar o esgotamento profissional e permitir que os cuidados sejam prestados com maior atenção e qualidade, beneficiando diretamente os pacientes e a sustentabilidade do sistema de saúde.
