Durante décadas, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) manteve uma posição estável e pouco flexível sobre a composição do seu plenário: a participação deveria permanecer restrita a enfermeiros. A inclusão de técnicos e auxiliares de Enfermagem — categorias que representam mais de 70% da força de trabalho da profissão no Brasil — nunca avançou de forma concreta dentro da Autarquia. Em diferentes momentos, a própria direção do Cofen declarou que o tema não era prioridade ou sequer estava em pauta.
Contudo, um movimento crescente nas redes sociais, debates internos da categoria e, principalmente, a consulta pública realizada em 2024, alteraram completamente o cenário. A mobilização nacional reacendeu a discussão sobre representatividade, abriu espaço para críticas e trouxe à luz um questionamento central: como um sistema que regula toda a Enfermagem pode manter fora do seu plenário justamente as categorias que mais compõem a profissão?
A pressão digital foi decisiva. Profissionais de todo o país passaram a cobrar uma revisão estrutural e mais coerência democrática no Sistema Cofen/Conselhos Regionais (Corens). O volume de debate levou o próprio Cofen a reconhecer a necessidade de reavaliação do tema — o que representou uma virada histórica dentro da Autarquia.
Recentemente, esse processo culminou em uma mudança inédita: o Cofen adotou oficialmente como meta institucional a inclusão de técnicos e auxiliares de Enfermagem no seu plenário, marcando um reposicionamento político e administrativo que há poucos anos parecia improvável.
Cofen e Frente Parlamentar levam ao Senado proposta para incluir técnicos e auxiliares no plenário
Em 3 de dezembro de 2025, o Cofen publicou matéria oficial anunciando um passo concreto na nova direção. Em parceria com a Frente Parlamentar da Enfermagem, representantes da Autarquia estiveram no Senado Federal para apresentar à relatora do Projeto de Lei nº 4.413/2021 — senadora Damares Alves — a proposta aprovada em seu plenário que prevê a inclusão de técnicos e auxiliares de Enfermagem na composição do Conselho Federal.
A agenda institucional contou ainda com participação do presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Marcelo Castro. Segundo o Cofen, a iniciativa foi construída de forma colaborativa com entidades representativas da categoria, reforçando a ideia de ampliar a representatividade e refletir a pluralidade da profissão nos espaços de decisão.
Estiveram presentes na comitiva:
- Manoel Neri, presidente do Cofen
- Antônio Neto, conselheiro federal
- Deputada federal e conselheira do Cofen, Ana Paula Brandão
- Deputado federal e presidente do Coren-MG, Bruno Farias
- Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ)
- Ex-senador Valdir Raupp
- Assessores parlamentares Thiago Paulino e Robson Oliveira
- Newton Batista, representante do Sindate-DF
A comitiva foi recebida pelos senadores Marcos Rogério, Jaime Bagattoli, Marcelo Castro e Damares Alves.
Segundo o próprio Cofen, a inclusão de técnicos e auxiliares passa a ser tratada como avanço democrático, reconhecendo que o Sistema precisa representar todas as formações que compõem a Enfermagem brasileira.
Mudança de postura: das críticas à institucionalização da proposta
A guinada do Cofen não aconteceu da noite para o dia. Inicialmente, muitos profissionais lembram que a Autarquia resistia à ideia de compartilhar assentos no plenário com técnicos e auxiliares, sob justificativas históricas relacionadas ao caráter “superior” das decisões.
Entretanto, os debates públicos evidenciaram que:
- A maioria da categoria não se via representada nos espaços institucionais.
- A estrutura atual gerava distanciamento e percepção de desigualdade profissional.
- O fortalecimento da Enfermagem depende de uma governança com participação ampliada.
A consulta pública realizada em 2024 foi o ponto de virada. Milhares de contribuições indicaram apoio massivo à inclusão de técnicos e auxiliares. O resultado colocou pressão ética, social e política sobre o Cofen — que, diante da manifestação da categoria, reviu sua posição.
Em 2025, a Autarquia passou a anunciar oficialmente que trabalharia como meta institucional para corrigir essa lacuna histórica.
Agenda no Senado reforça esforço institucional
Além da entrega da proposta referente ao PL 4.413/2021, o Cofen também levou ao Senado outras pautas de interesse da categoria, como:
- Proposta de Emenda à Constituição nº 19/2024: jornada máxima de 30 horas semanais
- Aumento da fiscalização e ações frente à violência contra profissionais da Enfermagem
- Sugestão de audiência pública conjunta entre Senado e Câmara
O presidente do Cofen, Manoel Neri, destacou que a inclusão dos técnicos e auxiliares representa um avanço democrático. Para ele, o plenário deve refletir a diversidade real da categoria:
“A Enfermagem é plural, e a composição do plenário deve refletir essa realidade. Nosso trabalho é garantir que todas as vozes da categoria sejam ouvidas.”
Análise: o que significa, na prática, mudar a estrutura do Cofen
A inclusão das categorias técnicas no plenário do Cofen não é apenas um gesto político — é uma mudança profunda no modelo de governança do Sistema. Entre os impactos previstos, destacam-se:
1. Representatividade ampliada
Técnicos e auxiliares são a base da Enfermagem no Brasil, mas sempre estiveram excluídos das deliberações que afetam diretamente sua vida profissional.
2. Fortalecimento do Sistema Cofen/Corens
A modernização da estrutura traz maior legitimidade, reduz tensões internas e fortalece o papel institucional da Autarquia.
3. Atualização histórica
O Brasil passa a se alinhar a modelos mais democráticos de conselhos profissionais, onde diferentes níveis de formação têm assento e voz.
4. Melhoria da assistência
Decisões regulatórias mais diversas tendem a considerar realidades práticas dos serviços, impactando positivamente a qualidade do cuidado.
A mudança do Cofen não é apenas administrativa — é simbólica.
Depois de anos de resistência e de reiteradas manifestações públicas cobrando representatividade, a Autarquia finalmente assumiu o compromisso de incluir técnicos e auxiliares de Enfermagem no seu plenário.
A decisão representa:
- avanço democrático,
- resposta às demandas da categoria,
- modernização institucional,
- fortalecimento da Enfermagem como um todo.
A expectativa agora recai sobre o andamento legislativo do PL 4.413/2021 e sobre como o Sistema Cofen/Corens irá operacionalizar essa ampliação, consolidando um novo capítulo na história da profissão no Brasil.
