A atualização do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) entra em sua reta final com a realização da II Conferência Nacional de Ética em Enfermagem (II Coneenf), promovida pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) em Brasília. O evento, que teve início nesta terça-feira (17/3), reúne delegados de todo o país para analisar e votar propostas que moldarão as diretrizes éticas da profissão pelos próximos anos.
Este encontro representa um marco na consolidação de um processo participativo que se iniciou em 2024, envolvendo uma ampla gama de atores, incluindo profissionais, estudantes, gestores e a sociedade civil. As discussões na conferência se baseiam em propostas colhidas por meio de consultas públicas, conferências estaduais e oficinas regionais, assegurando a representatividade de diversas realidades da Enfermagem brasileira.
O presidente do Cofen, Manoel Neri, sublinhou a necessidade premente de adequar o código às rápidas transformações do setor de saúde. Ele apontou que a última revisão, em 2017, precedeu avanços significativos como a teleenfermagem, o crescimento do empreendedorismo na área e a emergente aplicação da inteligência artificial, todos demandando regulamentação ética clara.
Neri alertou para os perigos da desinformação, especialmente em plataformas digitais, onde profissionais podem disseminar fake news ou oferecer cursos sem embasamento científico. A atuação profissional em redes sociais, um campo em expansão, exige diretrizes éticas robustas para orientar a conduta.
O vice-presidente do Cofen e coordenador da Comissão Nacional de Atualização do CEPE, Daniel Menezes, destacou o caráter democrático do processo. Ele enfatizou que a conferência é um espaço vital para o diálogo coletivo, permitindo que profissionais de todo o território nacional contribuam para um código ético mais moderno e condizente com a prática contemporânea.
A conselheira federal Helga Bresciani ressaltou o impacto direto das deliberações na rotina dos profissionais, qualificando a participação no evento como um privilégio histórico. A meta é garantir um código ético que seja moderno, inclusivo, promova a segurança e a responsabilidade, e reforce o compromisso social da Enfermagem.
A Evolução Normativa e a Realidade Contemporânea
A necessidade de revisitar o código surge em um cenário de profundas mudanças, como a expansão das fronteiras de atuação e a introdução de novas tecnologias. A Enfermagem tem ocupado espaços antes inimagináveis, impulsionada pela inovação e pela demanda por serviços de saúde mais acessíveis e eficientes. Esse dinamismo requer um arcabouço ético que acompanhe e oriente essas novas práticas.
A palestra “As perspectivas históricas e sociais dos Códigos de Ética dos Profissionais de Enfermagem no Brasil”, ministrada por Mauro Antônio Pires Dias da Silva, ex-presidente do Coren-SP, ofereceu um panorama crucial sobre a evolução da normative. A análise histórica permitiu contextualizar as discussões atuais, demonstrando como fatores sociais, políticos e profissionais moldaram os códigos ao longo do tempo.
Essa perspectiva histórica é fundamental para compreender os desafios e as conquistas da Enfermagem, bem como para projetar um futuro onde a ética profissional se mantenha como um pilar central. O debate sobre a atualização do código não é apenas uma formalidade, mas um reflexo da maturidade da profissão e de seu compromisso com a qualidade do cuidado e a proteção dos usuários.
O presidente do Coren-DF, Elissando Noronha, reforçou a importância da participação das bases regionais na construção coletiva, que fortalece o Sistema Cofen/Conselhos Regionais e garante que o código reflita a diversidade da prática profissional em todo o país.
O Processo de Construção Coletiva
A jornada de atualização do CEPE começou em novembro de 2024, com debates nos Conselhos Regionais de Enfermagem. Esse processo gerou centenas de propostas de alteração, inclusão e revisão, que foram consolidadas em um documento preliminar.
Este documento foi submetido à consulta pública, permitindo a manifestação de um número ainda maior de profissionais e entidades. Posteriormente, as propostas foram discutidas e refinadas em conferências estaduais e oficinas regionais, abrangendo as cinco macrorregiões do Brasil.
A II Coneenf, com a presença de delegados eleitos e indicados, representa a culminação desse processo participativo. A participação de conselheiros federais, presidentes de Conselhos Regionais, membros de comissões estaduais e representantes de organizações nacionais assegura a legitimidade das decisões tomadas.
Ao final dos trabalhos, a minuta do novo Código de Ética será sistematizada pela Comissão Nacional de Atualização e submetida à aprovação final do Plenário do Cofen. As discussões se estendem até quinta-feira (19/3), consolidando mais um passo na valorização da ética e no fortalecimento da Enfermagem brasileira.
