Enfermeiros Assistenciais Poderão Orientar Formação Acadêmica em Serviços de Saúde
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) validou a participação de enfermeiros atuantes na assistência direta aos pacientes na supervisão e formação de estudantes de graduação e de programas de residência em Enfermagem. A decisão, formalizada pelo Parecer 229/2026, busca uniformizar o entendimento sobre a legalidade e a relevância dessa integração entre a prática clínica e o ensino.
Este novo parecer revoga uma orientação anterior, datada de 2022, que gerava dúvidas quanto à compatibilidade da atuação do profissional assistencial com o processo educativo. A nova diretriz considera a evolução da legislação profissional e das políticas de educação e saúde no país.
A decisão reconhece que a orientação de futuros profissionais é uma atividade intrínseca às atribuições do enfermeiro. A formação em serviço, sob a égide de profissionais experientes, é vista como um pilar fundamental para a educação em saúde, integrando a qualificação do cuidado com o desenvolvimento de competências.
A participação de enfermeiros assistenciais no processo formativo é juridicamente possível, desde que ocorra em ambiente institucional. A articulação entre os serviços de saúde e as instituições de ensino é um ponto crucial para a efetivação dessa prática.
A norma estabelece que a supervisão pedagógica deve ser adequada, assegurando a segurança do paciente e a qualidade da assistência prestada. Os limites éticos e legais do exercício profissional devem ser rigorosamente observados durante todo o processo.
Essa medida visa trazer maior segurança jurídica para instituições de ensino, unidades de saúde, gestores e os próprios profissionais. A uniformização do entendimento é um passo importante para o fortalecimento da Enfermagem brasileira.
A integração entre ensino e serviço é uma diretriz estruturante na formação de profissionais de saúde, conforme preconizam as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Enfermagem. Os cenários reais de prática são considerados espaços privilegiados para o desenvolvimento profissional.
Equilíbrio Entre Assistência e Pedagogia
A conselheira Ellen Marcia Peres, relatora do parecer, enfatizou a importância de um equilíbrio entre as responsabilidades assistenciais e os compromissos pedagógicos. Essa conciliação é essencial para que a atuação do enfermeiro assistencial contribua efetivamente para a formação qualificada dos futuros enfermeiros.
O parecer destaca que a participação do enfermeiro na formação deve ocorrer em um contexto de responsabilidade institucional e compromisso social. É nesse entrelaçamento de funções que se consolida o papel do profissional na moldagem da próxima geração de enfermeiros.
O Cofen reforça seu compromisso com a excelência na formação em Enfermagem. A valorização do trabalho em serviços de saúde e a integração ensino-serviço são vistas como estratégias fundamentais para formar profissionais tecnicamente competentes, eticamente engajados e aptos a oferecer uma assistência segura e humanizada.
Implicações para a Prática e o Ensino
A aprovação do parecer pelo Plenário do Cofen representa um marco para a educação em Enfermagem. Ele legitima e incentiva a incorporação da experiência prática dos enfermeiros assistenciais nos currículos e programas de formação, desde que respeitados os preceitos de qualidade e segurança.
Essa mudança permite que os estudantes tenham contato mais próximo com a realidade da profissão, sob a orientação de profissionais que vivenciam o dia a dia da assistência. Isso pode resultar em uma formação mais robusta e alinhada às demandas do mercado de trabalho e às necessidades da população.
A expectativa é que essa nova regulamentação fortaleça a relação entre as instituições de ensino e os serviços de saúde. A colaboração mútua tende a aprimorar tanto a formação dos futuros profissionais quanto a qualidade da assistência oferecida à sociedade.
