O futuro do Sistema Único de Saúde (SUS) está intrinsecamente ligado à valorização e ao aprimoramento de seus trabalhadores. Uma análise aprofundada sobre a gestão do trabalho e a educação em saúde revela desafios significativos, desde a precarização das condições laborais até a necessidade de reformular modelos de gestão que impactam diretamente a formação profissional e a qualidade do cuidado oferecido à população. Esses pontos foram centrais em discussões recentes sobre o avanço para um SUS público e equitativo.
A enfermagem, categoria majoritariamente feminina, enfrenta uma superexploração marcada por baixa remuneração, longas jornadas e alta intensidade de trabalho. Mesmo com a conquista histórica do piso salarial, o valor ainda se mostra aquém do necessário para uma vida digna, especialmente quando comparado a cálculos de salário mínimo ideal. A pandemia expôs a fragilidade dessas condições, com quedas na média salarial enquanto os profissionais lidavam com cenários de extrema dificuldade.
A discussão sobre a jornada de trabalho, incluindo o fim da escala 6×1, ganha contornos ainda mais urgentes. A vinculação do piso salarial a uma jornada de 44 horas semanais, desconsiderando a luta histórica por 30 horas, ignora o impacto da insalubridade e do desgaste físico e mental. Jornadas excessivas consomem o “fundo de vida” do trabalhador, comprometendo não apenas a qualidade do trabalho, mas também a expectativa de vida.
Mesmo em categorias com remuneração mais elevada, como a médica, a multiplicidade de vínculos e o prolongamento excessivo do tempo de trabalho levam a uma expectativa de vida inferior à da população geral. A redução da jornada de trabalho, portanto, deve ser considerada paralelamente à questão salarial como um pilar fundamental para a sustentabilidade da força de trabalho em saúde.
A Dívida Histórica e a Precarização
Apesar de a Constituição Federal preconizar a formação de recursos humanos para o SUS, décadas de retrocessos neoliberais resultaram em uma “dívida histórica” com os profissionais. Leis como a de Responsabilidade Fiscal, o Teto de Gastos e a Reforma Trabalhista criaram entraves estruturais que justificam a não contratação e aprofundam a precarização.
A precarização manifesta-se de diversas formas, incluindo pagamentos atrasados e a exigência de que os profissionais constituam Pessoa Jurídica (PJ) para serem contratados, caracterizando uma “pejotização forçada” e uma organização plataformizada do trabalho. O medo da demissão sumária impede denúncias sobre condições laborais insatisfatórias, fragilizando ainda mais os vínculos empregatícios.
A 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, após um hiato de 18 anos, buscou reverter esse quadro com a aprovação de diretrizes para um plano de carreira no SUS. No entanto, o desafio agora é político, exigindo mobilização para a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e Trabalhadores do SUS, que ainda carece de um número significativo de assinaturas para sua concretização.
O Gerencialismo das OSs e a Captura dos Espaços de Prática
A expansão das Organizações Sociais (OSs) na gestão de serviços de saúde, especialmente na atenção primária, impõe um modelo de “gerencialismo” focado em metas e produtividade. Essa abordagem tem impactado negativamente a Política Nacional de Educação Permanente, prejudicando a integração entre ensino e serviço e a discussão de casos entre profissionais e estudantes.
A captura privada dos espaços de prática é outro ponto crítico. Contratos que visam organizar a inserção de estudantes muitas vezes favorecem faculdades privadas que oferecem contrapartidas financeiras, dificultando a participação de escolas públicas. A regulação, nesses casos, é capturada por lógicas que não priorizam o interesse público e a formação qualificada.
A integração ensino-serviço e o fortalecimento do papel do trabalhador na formação profissional devem ser prioridades na regulação do SUS. Limitar e rever as modalidades privadas de gestão, sobretudo na Atenção Primária à Saúde, é um caminho essencial para garantir a qualidade e a equidade do sistema.
A Essência do Cuidado e a Luta Anticapitalista
O debate sobre carreiras no SUS deve, fundamentalmente, reconhecer que o “objeto” de trabalho são seres humanos em situação de vulnerabilidade. A intervenção na saúde abrange o corpo, a subjetividade e os afetos, demandando uma perspectiva dialética e um cuidado que lide com pessoas em risco, sofrimento e proximidade da morte.
O modelo das OSs, com seu controle rígido de metas, destrói a essência do cuidado ao negligenciar a complexidade da prática em saúde, que exige práxis e autonomia profissional para a redefinição de projetos terapêuticos. A autonomia defendida não é a visão liberal, mas sim uma liberdade pactuada para defender o usuário da medicalização e da iatrogenia.
A defesa do SUS, em sua essência, configura-se como uma luta anticapitalista. A adoção de políticas públicas com bases socialistas, solidárias e universais é o caminho para enfrentar o neoliberalismo. A persistência nessa luta é fundamental para a consolidação de um sistema de saúde verdadeiramente público e para o futuro dos trabalhadores que nele atuam.
