Última atualização: 13/03/2025
A Justiça Federal determinou que o Hospital Ordem Terceira de São Francisco, localizado em Santa Maria do Pará, não impeça a fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren-PA). A decisão responde a um pedido do conselho, que relatou dificuldades para acessar as dependências da unidade hospitalar e inspecionar as condições do exercício profissional da enfermagem. O Coren-PA busca verificar se há irregularidades no hospital, como a presença de profissionais não habilitados ou a ausência de enfermeiros registrados nos plantões, o que pode comprometer a qualidade da assistência à população. A medida foi fundamentada na Lei nº 5.905/73, que assegura aos conselhos regionais o direito de fiscalizar o exercício da enfermagem, garantindo segurança aos pacientes e condições adequadas de trabalho aos profissionais.
Decisão judicial atende a pedido do Coren-PA
A decisão judicial foi concedida em caráter de tutela de urgência, após o Coren-PA denunciar restrições no acesso às instalações do hospital. De acordo com o conselho, a fiscalização é essencial para garantir que os serviços prestados na unidade respeitem as normas e regulamentos da profissão.
O juiz responsável pelo caso ressaltou que a atividade da autarquia vai além do simples registro profissional, incluindo a inspeção contínua das condições de trabalho e da atuação dos enfermeiros. Ele também destacou que impedir o acesso dos fiscais representa um obstáculo ao cumprimento da lei e pode comprometer a segurança dos pacientes.
Hospital pode ser penalizado por descumprimento
Com a decisão, o hospital fica obrigado a permitir o acesso irrestrito dos fiscais do Coren-PA a todas as áreas onde haja atuação de enfermeiros e técnicos de enfermagem. Caso a determinação não seja cumprida, a unidade poderá ser responsabilizada por descumprimento de ordem judicial.
A procuradora autárquica do Coren-PA, Débora Pauxis, enfatizou a importância da fiscalização, afirmando que essa medida visa proteger os pacientes e assegurar um atendimento qualificado.
Fiscalização busca garantir segurança e qualidade no atendimento
O presidente do Coren-PA, Antônio Marcos Freire, reforçou que o objetivo da fiscalização não é apenas corrigir eventuais falhas, mas também garantir um ambiente de trabalho seguro para os profissionais e atendimento adequado à população. Segundo ele, impedir a fiscalização compromete a qualidade da assistência e pode abrir brechas para a atuação irregular na enfermagem.
“A fiscalização não deve ser encarada como um processo punitivo, mas como uma forma de garantir que os profissionais trabalhem dentro dos padrões exigidos e que os pacientes sejam atendidos com segurança”, afirmou Freire.
A decisão da Justiça Federal reforça a importância da atuação dos conselhos profissionais na fiscalização do cumprimento das normas e na proteção dos direitos dos trabalhadores e usuários dos serviços de saúde. Veja também Distrito Federal é condenado por falta de fiscalização em contrato com técnica de enfermagem terceirizada.
