Última atualização: 02/12/2024
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 5.783, de 26 de novembro de 2024, que regulamenta os valores da parcela referente ao mês de outubro de 2024, conforme o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. Essa medida reforça o compromisso com a valorização dos profissionais de saúde, estabelecendo critérios claros para o repasse da assistência financeira complementar.
De acordo com a portaria, os valores a serem repassados foram definidos com base nos critérios especificados no artigo 1120-C da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6. O repasse correspondente à parcela de janeiro seguirá os mesmos parâmetros, garantindo continuidade e previsibilidade aos gestores e beneficiários.
Divulgação dos valores detalhados
Para assegurar a transparência, o Ministério da Saúde disponibilizou uma planilha com os valores discriminados por CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). A planilha detalha os valores de referência consolidados para novembro de 2024, com especificações por estado, município e unidade empregadora.
Os dados disponíveis incluem:
- Unidade da Federação (UF) e município.
- Gestão responsável (estadual ou municipal).
- Identificação do CNES empregador.
- Valor referente a novembro de 2024.
Exemplo de valores registrados:
- No estado do Acre, unidades estaduais receberam repasses significativos, como:
- CNES 5353947: R$ 6.897,76
- CNES 2000733: R$ 124.665,55
- CNES 2001527: R$ 5.848,42
Os valores completos podem ser consultados diretamente na planilha oficial acesse aqui.
Atualização e gestão das informações no InvestSUS
O Fundo Nacional de Saúde reforça a necessidade de manter os cadastros atualizados no sistema InvestSUS Gestão, garantindo que os valores sejam repassados corretamente e no prazo estipulado. Profissionais e gestores devem revisar periodicamente os dados para evitar atrasos ou inconsistências.
Orientação para gestores e profissionais
Para esclarecer dúvidas sobre a portaria e o repasse financeiro, o Ministério da Saúde disponibilizou o canal 136 para atendimento. Este canal também oferece suporte sobre outros assuntos relacionados à gestão da saúde pública.
Compromisso com a valorização da enfermagem
Essa portaria representa mais um passo na valorização dos profissionais de enfermagem, assegurando recursos financeiros complementares para apoiar a categoria em todo o Brasil. Com medidas como essa, o Ministério da Saúde reafirma seu compromisso com a melhoria das condições de trabalho e remuneração dos profissionais de saúde, pilares essenciais para um sistema de saúde mais eficiente e humanizado.
Governo Lula facilita repasse de recursos para entidades filantrópicas com nova portaria
Fonte: Ministério da Saúde, Portaria GM/MS nº 5.783/2024