O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou a liberação de R$ 2 bilhões em recursos destinados a entidades filantrópicas, que desempenham um papel crucial no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida afeta 1,7 mil municípios e 3.288 instituições sem fins lucrativos, e a portaria foi assinada em uma cerimônia no Palácio do Planalto. A cerimônia aconteceu nesta última quinta (20/4).
As entidades beneficiadas são reconhecidas por sua atuação em atendimentos de média e alta complexidade e operam em conjunto com o governo e o SUS, assegurando o acesso universal à saúde. Conforme o Ministério da Saúde, atualmente, 60% dos atendimentos e internações de alta complexidade pelo SUS são realizados por instituições filantrópicas.
Ao longo dos anos, essas instituições se estabeleceram como referências no setor e muitas também funcionam como hospitais-escola tradicionais, formando médicos e outros profissionais de saúde.
Na cerimônia, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, enfatizou a importância do SUS como patrimônio da sociedade brasileira e destacou a necessidade de garantir sua sustentabilidade para o bem-estar do país.
O papel do setor filantrópico no fortalecimento do SUS e a prioridade do governo Lula
O SUS, segundo o Ministério da Saúde, não é apenas um programa governamental, mas sim uma política de estado. O atual governo tem se empenhado em garantir a sustentabilidade deste sistema, que é considerado a política social mais inclusiva já implementada no Brasil.
O SUS é capaz de contribuir para o desenvolvimento de ações sustentáveis, como se observa na discussão sobre a redução da vulnerabilidade relacionada a vacinas, medicamentos, insumos e demais aspectos fundamentais para o cuidado com a saúde da população brasileira. Um dos componentes essenciais do SUS é o setor filantrópico.
Nos últimos anos, as entidades filantrópicas enfrentaram crises financeiras, resultando no fechamento de serviços e na redução de atendimentos. Entretanto, o governo liderado por Lula anunciou um investimento total significativo, do qual mais de R$ 475,8 milhões já foram repassados, graças a saldos remanescentes nos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Isso demonstra o compromisso do governo em apoiar e fortalecer o setor filantrópico e, consequentemente, o SUS.
Portaria atualizada agiliza acesso de entidades filantrópicas a recursos do SUS
A alocação de recursos para entidades filantrópicas foi estabelecida pela Lei Complementar 197, de 2022, que possibilita a aplicação de saldos financeiros remanescentes, oriundos de repasses do Ministério da Saúde (MS), nas contas de estados, Distrito Federal e municípios anteriores a 1º de janeiro de 2018. Esses recursos podem ser usados no custeio de serviços nas entidades até alcançar a marca de R$ 2 bilhões.
Durante o governo Bolsonaro, uma portaria foi publicada, alterando os critérios para o repasse desses recursos, tornando mais difícil o acesso de estados e municípios aos valores. A nova regulamentação exigia a apresentação de Certidão Negativa de Débitos e estipulava prazos curtos para a comprovação dos critérios.
Com a posse de Lula como presidente, a portaria de Bolsonaro foi anulada, facilitando o repasse aos gestores, sem a necessidade de cumprir os critérios anteriormente impostos, que dificultavam a execução dos recursos.
A nova portaria estabelece o valor máximo a ser destinado a cada entidade filantrópica, considerando a proporção total de instituições registradas nas bases de dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares entre 2019 e 2021.
Essa mudança demonstra um compromisso com a simplificação do processo e o apoio às entidades filantrópicas, fundamentais para o funcionamento do SUS.
