A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Canoas, no Rio Grande do Sul, divulgou um novo concurso público para preenchimento de cadastro de reserva de cargo de nível superior em Direito. A oportunidade destaca uma remuneração inicial atrativa de R$ 18.458,52, com regime de dedicação exclusiva e a possibilidade de progressão na carreira, alcançando até R$ 31.503,47.
Detalhes da Oportunidade
Cargo e Remuneração
A vaga oferecida é para Especialista Municipal/Procurador Municipal, em caráter de cadastro de reserva. O cargo exige graduação completa em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A carga horária é de 40 horas semanais, sob o regime de dedicação exclusiva, o que impede o exercício de qualquer outra atividade profissional. A remuneração inicial anunciada é de R$ 18.458,52, com um plano de carreira que prevê aumentos escalonados, podendo o salário atingir R$ 31.503,47 ao final da trajetória profissional.
Requisitos e Regime Jurídico
Além da formação em Direito e registro na OAB, os candidatos devem atender aos demais requisitos gerais estabelecidos em lei para o ingresso no serviço público. O cargo será regido pelo regime estatutário do município, o que garante estabilidade após o cumprimento do estágio probatório, que tem duração de 3 anos e pode ser prorrogado. A posse no cargo está condicionada à aprovação em todas as etapas do certame e ao cumprimento dos demais requisitos legais.
Processo de Inscrição
Período e Procedimento
As inscrições para o concurso da PGM de Canoas estarão abertas a partir das 13h do dia 29 de maio de 2026 até as 13h do dia 23 de junho de 2026. O procedimento de inscrição será realizado exclusivamente pela internet, através do site oficial da banca organizadora.
Taxa de Inscrição e Isenção
O valor da taxa de inscrição foi fixado em R$ 231,15. O edital prevê a possibilidade de isenção da taxa para candidatos que se enquadrem em situações específicas, como doadores regulares de sangue ou membros de famílias de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os pedidos de isenção poderão ser submetidos entre os dias 29 de maio de 2026 e 2 de junho de 2026, até as 13h, conforme os critérios detalhados no edital.
Etapas de Seleção
Avaliação dos Candidatos
A seleção dos candidatos será realizada por meio de um processo avaliativo multifacetado, visando aferir o conhecimento técnico e a capacidade de expressão dos concorrentes. As etapas incluem uma prova objetiva, com data prevista para 12 de julho de 2026, e uma prova de produção escrita, marcada para 23 de agosto de 2026. Adicionalmente, haverá uma prova de títulos, que considerará a formação acadêmica e a experiência profissional dos candidatos.
Cronograma e Validade do Concurso
O cronograma detalhado, com horários e locais de aplicação das provas, será divulgado posteriormente pela banca organizadora. O concurso terá validade de 2 anos, a contar da data de homologação do resultado final. Este prazo poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Administração Municipal, garantindo a possibilidade de convocação de mais candidatos aprovados, caso necessário.
Para mais detalhes sobre os requisitos, conteúdo programático e demais disposições do certame, recomenda-se a consulta integral do edital, disponível no site da banca organizadora.
