Prefeitura de Porto Velho Abre Concurso para Procurador Municipal com Salário Superior a R$ 22 Mil
Uma excelente oportunidade para profissionais da área jurídica se apresenta com a abertura do III Concurso Público para Procurador do Município de Porto Velho, Rondônia. O certame, organizado pelo renomado Cebraspe, visa preencher 3 vagas imediatas e formar cadastro de reserva, exigindo formação superior em Direito e registro ativo na OAB. A remuneração inicial é um grande atrativo, podendo ultrapassar os R$ 22.108,00, considerando vencimento base, gratificações por produtividade e auxílio-alimentação, além de potencial adicional por titulação.
Detalhes da Oportunidade e Requisitos
Vagas e Atribuições do Cargo
O concurso destina-se especificamente ao cargo de Procurador do Município. As 3 vagas imediatas, somadas à formação de um cadastro de reserva, indicam a intenção da administração pública em fortalecer seu corpo jurídico. Para se candidatar, é imprescindível possuir graduação completa em Direito e estar devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia. A jornada de trabalho estabelecida para o cargo é de 40 horas semanais.
Estrutura Remuneratória e Benefícios
A atratividade financeira do cargo é um ponto forte deste concurso. A remuneração inicial é composta por um vencimento base de R$ 3.606,48, acrescido de uma parcela de produtividade que pode chegar a R$ 18.001,74. Complementando os benefícios, há um auxílio-alimentação no valor de R$ 500,00. Adicionalmente, a legislação municipal prevê a possibilidade de gratificação por titulação, o que pode elevar ainda mais os rendimentos do profissional aprovado e nomeado.
Cronograma e Inscrições
Período de Inscrição e Taxa
As manifestações de interesse para o concurso serão aceitas no período compreendido entre 30 de março de 2026, a partir das 10h, e 20 de abril de 2026, até as 18h, considerando o horário oficial de Brasília/DF. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente através do site oficial do Cebraspe. O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 320,00. Para candidatas que doam leite materno e para pessoas com deficiência, conforme as Leis Municipais nº 2.609/2019 e nº 2.631/2019, há previsão de isenção da taxa. O prazo final para pagamento da taxa é 11 de maio de 2026.
Isenção da Taxa de Inscrição
Os candidatos que se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação municipal podem solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição. As regras e o período para solicitação de isenção geralmente são detalhados no edital, sendo fundamental que os interessados atentem para os prazos e procedimentos específicos.
Etapas do Concurso
Avaliação do Conhecimento e Habilidades
O processo seletivo para Procurador do Município de Porto Velho é multifacetado, visando uma avaliação completa do candidato. A primeira etapa será uma prova preambular objetiva, agendada para 21 de junho de 2026. Em seguida, os aprovados nesta fase passarão por uma prova escrita teórico-prática, prevista para 26 de julho de 2026. O concurso ainda contemplará uma etapa de inscrição definitiva, seguida de prova oral e, por fim, a prova de títulos, que avaliará a qualificação acadêmica e profissional dos concorrentes.
Validade do Certame
A validade do concurso público será de dois anos, a contar da data de homologação do resultado final. Este prazo poderá ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da administração municipal, garantindo que o cadastro de reserva possa ser utilizado caso surjam novas necessidades.
Informações detalhadas sobre todas as etapas, conteúdos programáticos e requisitos específicos podem ser consultadas no edital completo, disponível no site da banca organizadora.
