Última atualização: 23/03/2025
O número de queixas registradas por familiares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) contra operadoras de planos de saúde no Distrito Federal deu um salto expressivo em 2024. Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), houve um crescimento de 36% nas reclamações em comparação ao ano anterior. Esse aumento reflete uma realidade enfrentada por muitas famílias: dificuldades no acesso a terapias essenciais, negativa de cobertura e descredenciamento de clínicas especializadas. Em um sistema de saúde suplementar que deveria oferecer suporte contínuo, essas barreiras acabam por comprometer o desenvolvimento de crianças e jovens autistas, gerando frustração, atrasos terapêuticos e, muitas vezes, judicialização dos casos.
Alta nos números evidencia problema estrutural
De acordo com a ANS, em 2023 foram protocoladas 265 reclamações por parte de famílias de autistas no DF. Já em 2024, até o momento, esse número saltou para 362. As queixas incluem, principalmente, o corte de sessões terapêuticas, descredenciamento de clínicas especializadas e negativas de atendimento. A discrepância entre o que é garantido por lei e o que é efetivamente ofertado tem mobilizado pais e responsáveis a buscar apoio em órgãos como a Defensoria Pública e associações civis.
A história de Kássia Bayma, mãe do pequeno Luís Miguel, de 7 anos, ilustra bem essa jornada. Após o diagnóstico de autismo do filho, a família decidiu contratar um plano de saúde privado para garantir acesso a tratamentos adequados. No entanto, a operadora começou a descredenciar serviços essenciais em Brasília e propôs trocas de plano com novas carências. A cada mudança, vinham novos desafios: clínicas deixavam de atender, listas de profissionais credenciados eram limitadas e os atendimentos ficavam comprometidos. “A gente entra em um ciclo interminável de espera e frustração”, desabafa Kássia.
Burocracia e falhas no sistema agravam o quadro
Para registrar uma reclamação formal, as famílias precisam recorrer à Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), mecanismo da ANS que obriga a operadora a se manifestar em até cinco dias úteis para questões assistenciais. Se a irregularidade for comprovada e não houver solução, um processo administrativo pode ser aberto, o que pode culminar em multas ou sanções. No entanto, muitas famílias relatam que, mesmo após essa etapa, as operadoras seguem dificultando o acesso aos serviços.
A falta de continuidade no tratamento pode gerar regressos importantes para os pacientes. “Se uma criança que já havia superado questões como a seletividade alimentar deixa de fazer acompanhamento, pode voltar a apresentar esse comportamento restritivo”, explica Kássia. Além disso, atrasos no desenvolvimento da fala, habilidades sociais e motoras também são comuns nessas interrupções.
Entidades reforçam apoio e orientação legal
A Associação Brasileira de Autismo Comportamento e Intervenção (Abraci) relata uma grande demanda por orientação jurídica relacionada à cobertura de terapias. “Os problemas mais recorrentes são a restrição no tempo das sessões e a ausência de profissionais habilitados para atender o público autista”, afirma Lucinete Ferreira, presidente da entidade. A Abraci, em parceria com a Defensoria Pública do DF, tem oferecido suporte às famílias para que possam ingressar com ações judiciais quando necessário.
Por se tratar de uma condição sem cura, o TEA exige acompanhamento multidisciplinar permanente. A ausência ou a instabilidade nos tratamentos impacta diretamente no progresso do paciente. “Essas falhas nos convênios atrapalham todo o processo de evolução e podem deixar marcas permanentes no desenvolvimento das crianças”, reforça Lucinete. Veja também Padre Fábio de Melo revela diagnóstico de distúrbio auditivo e alerta sobre impacto das crises.
