Última atualização: 09/04/2025
Em uma importante vitória para a saúde pública e para milhares de famílias brasileiras, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a oferta completa e gratuita de tratamento para lábio leporino e fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, que já havia passado pelo crivo do Senado, agora segue para sanção presidencial. Com isso, crianças nascidas com essa condição congênita poderão contar não apenas com a cirurgia reparadora, mas também com um conjunto de atendimentos multidisciplinares essenciais à sua recuperação e desenvolvimento, envolvendo áreas como fonoaudiologia, psicologia e ortodontia.
Atendimento completo e gratuito pelo SUS
O Projeto de Lei 3526/2019, de autoria do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), estabelece que o SUS deve oferecer gratuitamente não só a cirurgia corretiva, mas também o acompanhamento terapêutico necessário para uma recuperação eficaz e abrangente.
Entre os serviços incluídos estão tratamentos com fonoaudiólogos, psicólogos, dentistas especializados e outros profissionais da saúde. A iniciativa foi saudada como uma grande conquista, pois promete mudar o futuro de milhares de crianças e jovens que enfrentam limitações físicas e sociais causadas pela condição.
Importância da intervenção precoce
Relator do projeto, o deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) destacou que cerca de 15 crianças nascem todos os dias no Brasil com lábio leporino ou fenda palatina. Ele alertou que quanto mais tempo se demora para realizar a cirurgia, maiores são os riscos de complicações no desenvolvimento da criança, que pode enfrentar dificuldades para se alimentar, falar, além de sofrer infecções frequentes e discriminação escolar.
“O tratamento precoce é essencial para garantir qualidade de vida e inclusão social”, afirmou o parlamentar.
Segurança jurídica e fortalecimento de direitos
Embora o tratamento já seja considerado um direito previsto na Constituição, a aprovação da lei reforça e explicita essa garantia, conferindo maior segurança jurídica e tornando mais eficaz a implementação de políticas públicas voltadas para o cuidado integral dessas crianças.
Segundo Alexandrino, transformar esse direito em uma norma legal específica facilita o direcionamento de recursos e a organização dos serviços especializados no SUS.
Alterações importantes feitas pelo Senado
Durante a tramitação no Senado, foram feitas duas mudanças relevantes ao texto original. A primeira determina que, ao se diagnosticar a condição ainda no pré-natal ou logo após o nascimento, o bebê deve ser encaminhado com urgência para um centro especializado, onde o planejamento do tratamento terá início imediato.
A segunda emenda retirou o termo “plástica” do texto da lei, o que evita que o procedimento seja confundido com uma intervenção meramente estética. Essa mudança também permite que profissionais de outras especialidades, além de cirurgiões plásticos, possam realizar a cirurgia, ampliando o acesso ao procedimento.
Reconhecimento da cirurgia como reparadora, não estética
Durante o debate em plenário, a deputada Lenir de Assis (PT-PR) ressaltou que a cirurgia de correção de lábio leporino não é uma questão de vaidade, mas uma necessidade reparadora. “É uma intervenção que já faz parte do SUS, mas com este projeto, ampliamos a visibilidade da causa e o acesso ao tratamento”, afirmou.
Já o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), que também é médico, criticou a categorização da cirurgia como plástica, observando que isso gera obstáculos para sua realização, inclusive por planos de saúde. “É uma cirurgia funcional, que precisa ser feita na idade certa, e que não pode ser negada por questões terminológicas”, disse.
Mais dignidade e inclusão para os pacientes
Além dos benefícios clínicos, os parlamentares também destacaram os impactos sociais e emocionais da medida. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) classificou a aprovação do projeto como um avanço na promoção da autoestima e dignidade dos pacientes, considerando o procedimento uma questão essencial de saúde pública.
Agora, com o texto aguardando apenas a sanção do presidente da República, o Brasil dá um passo significativo para assegurar a inclusão, o bem-estar e a saúde integral de milhares de cidadãos desde o nascimento. Veja também Incêndio de grandes proporções atinge concessionária e loja automotiva em Cruzeiro do Sul e deixa sete pessoas intoxicadas.
