Última atualização: 06/01/2025
O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS) determinou, no dia 6 de janeiro de 2025, a interdição ética de cinco unidades de saúde. Elas estão localizadas nos municípios de Itaquiraí e Eldorado, situados na região do Conesul do estado. A medida extrema foi tomada devido à ausência de enfermeiros nas unidades, colocando em risco a qualidade do atendimento e a segurança tanto dos pacientes quanto dos profissionais de saúde.
Unidades Alcançadas pela Interdição
A decisão afetou duas unidades de saúde no município de Itaquiraí: os postos de saúde Boa Sorte e Tamacavi, ambos em áreas rurais. Já em Eldorado, as unidades interditadas incluem Manoel Gomes, Porto Morumbi e Floresta Branca. Durante as fiscalizações, o Coren-MS identificou que as atividades nesses locais estavam sendo conduzidas apenas por técnicos de enfermagem, sem a supervisão obrigatória de enfermeiros, contrariando as normas regulamentadoras da profissão.
Motivações e Processo de Fiscalização
Leandro Rabelo Dias, presidente do Coren-MS, afirmou que a interdição ética foi adotada como último recurso após esgotadas as tentativas de diálogo com as administrações municipais. Antes da decisão, o Conselho realizou fiscalizações e notificações nas unidades para que as irregularidades fossem corrigidas, mas nenhuma solução foi implementada. O Ministério Público também foi acionado para acompanhar o caso e garantir o cumprimento das leis que regem a profissão de enfermagem.
“A falta de enfermeiros não apenas compromete a segurança e qualidade do atendimento à população, mas também expõe os técnicos de enfermagem a riscos ao desempenharem atividades sem a supervisão necessária”, explicou Rabelo Dias.
Impactos da Interdição e Caminhos para Solução
Apesar da gravidade da situação, o Coren-MS esclareceu que a interdição ética não significa a paralisação completa dos serviços de saúde. Serviços essenciais, como o cuidado contínuo de pacientes internados, permanecem em funcionamento. No entanto, para a reabertura total das unidades, será imprescindível que as prefeituras contratem enfermeiros para atender às exigências legais e técnicas.
Casos semelhantes já ocorreram em outras localidades de Mato Grosso do Sul. Em 2024, o Coren-MS adotou medidas de interdição em unidades de Pedro Gomes e na Clínica Carandá, em Campo Grande. Após as intervenções, as irregularidades foram sanadas em cerca de 30 dias, com a contratação de profissionais e adequação das condições de trabalho.
Resposta das Autoridades Locais
Até o momento, as administrações municipais de Itaquiraí e Eldorado não se manifestaram oficialmente sobre as interdições. O Coren-MS espera estabelecer um diálogo construtivo com as prefeituras para regularizar a situação o mais breve possível, evitando prejuízos maiores para a população das regiões afetadas.
O Que é uma Interdição Ética?
A interdição ética é uma medida adotada por conselhos profissionais para impedir que seus membros desempenhem atividades em locais onde as condições mínimas de segurança, legalidade e qualidade não são respeitadas. Essa ação tem como objetivo alertar as autoridades e a sociedade sobre irregularidades que podem colocar vidas em risco. Vale ressaltar que a medida não possui caráter administrativo, mas visa proteger pacientes e profissionais expostos a situações adversas.
O caso de Itaquiraí e Eldorado
O caso de Itaquiraí e Eldorado evidencia a necessidade urgente de atenção à gestão de recursos humanos na saúde pública. A falta de enfermeiros não é apenas uma questão de descumprimento de normas, mas também representa um risco direto para a vida de milhares de pessoas que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).
Investir em profissionais qualificados e garantir condições adequadas de trabalho é fundamental para a manutenção de um sistema de saúde eficiente e seguro. Ver Em Mato Grosso a Enfermagem elege mais de 30 vereadores.