Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional tem gerado debate entre entidades de saúde, especialmente no que tange à definição da psicoterapia como prática restrita a determinadas profissões. A proposta, em discussão, visa estabelecer que a psicoterapia seja exercida exclusivamente por psicólogos e médicos psiquiatras. Essa iniciativa levanta preocupações sobre a autonomia e o escopo de atuação de outros profissionais de saúde, como enfermeiros, que frequentemente utilizam abordagens psicoterapêuticas em seu trabalho.
Representantes do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e do Conselho Federal de Psicologia (CFP) se reuniram para debater as implicações do Projeto de Lei 2386/2023. A principal divergência reside na possibilidade de profissionais de saúde de nível superior, com formação específica e capacitação técnica comprovada, ampliarem o acesso ao cuidado psicoterapêutico. O Cofen argumenta que a restrição excessiva pode comprometer a oferta de serviços e a atuação de enfermeiros qualificados na saúde mental.
A Câmara Técnica em Saúde Mental do Cofen propôs uma alteração no substitutivo do relator do PL. A sugestão é que profissionais de saúde de nível superior, desde que possuam formação específica e observem os limites éticos e legais, possam exercer a psicoterapia. Essa perspectiva visa alinhar a prática às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e à Política Nacional de Saúde Mental, ampliando o alcance do cuidado. A intenção é garantir que a expertise adquirida por esses profissionais não seja subutilizada ou impedida de ser aplicada.
A proposta do Cofen fundamenta-se na atuação já consolidada de enfermeiros em saúde mental, que muitas vezes empregam técnicas psicoterapêuticas. Restringir essa prática a apenas duas profissões seria, na visão da entidade, um retrocesso e um conflito direto com a autonomia profissional garantida por lei, como a Lei nº 7498/86, que rege o exercício da Enfermagem. A preocupação central é assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento em saúde mental para a população.
Por outro lado, o CFP defende a regulamentação da psicoterapia como uma prática central da profissão de psicólogo, com formação específica voltada para esse cuidado. A entidade enfatiza que seu objetivo é regulamentar a atividade terapêutica em si, sem necessariamente delimitar campos de atuação de outras profissões. No entanto, o conselho reconhece a importância da Enfermagem em equipes multiprofissionais de atenção psicossocial, indicando a necessidade de um diálogo construtivo para evitar conflitos de competência.
Impactos na Oferta de Cuidado e Diálogo Institucional
A potencial restrição na prática da psicoterapia, caso o PL seja aprovado em sua forma original, poderia gerar um impacto significativo na disponibilidade de serviços de saúde mental. Muitos profissionais de diferentes áreas da saúde, incluindo enfermagem, fisioterapia e serviço social, possuem formação complementar em abordagens psicoterapêuticas e as aplicam em seus contextos de trabalho. A exclusão desses profissionais poderia criar gargalos no sistema de saúde, especialmente em regiões com menor oferta de psicólogos e psiquiatras.
A gestão do Cofen expressou preocupação com a proposta, visando evitar qualquer tipo de invasão de competência e assegurar que os enfermeiros continuem a atuar com a autonomia profissional que lhes é devida. A assessoria parlamentar do CFP também reconheceu a saúde mental como um campo multidisciplinar, mas defendeu que o projeto atual poderia gerar mais confusão do que soluções. A prioridade para o CFP é regulamentar a psicoterapia como prática, mantendo a integridade da formação e atuação do psicólogo.
A reunião entre os conselhos profissionais buscou alinhar entendimentos sobre a regulamentação da psicoterapia. Houve um consenso sobre a necessidade de arquivar o PL em sua formulação atual. A medida visa preservar a atuação dos profissionais de saúde e, paralelamente, abrir um espaço para o diálogo. O objetivo é construir alternativas que considerem os interesses da sociedade e a diversidade de competências dentro das profissões regulamentadas.
Como encaminhamento prático, os conselhos se comprometeram a formalizar um posicionamento conjunto defendendo o arquivamento do projeto. Ademais, será iniciado um processo de diálogo para a construção de novas propostas. O CFP apresentará ao Cofen apontamentos sobre resoluções e pareceres que possam gerar conflitos de interesse com a psicologia. Essa articulação institucional demonstra um esforço para promover a cooperação e a defesa dos direitos das profissões envolvidas.
A Construção de um Material Orientador Conjunto
Um dos principais resultados da articulação entre o Cofen e o CFP foi o alinhamento para a construção de um material educativo conjunto. Este documento terá como objetivo detalhar a atuação da Enfermagem e da Psicologia no campo da psicoterapia. A ideia é que este material sirva como um guia claro e objetivo, orientando e disciplinando os campos de atuação de ambas as categorias profissionais, com o devido respeito à dignidade e expertise de cada uma.
A elaboração deste material conjunto é vista como um passo fundamental para evitar interpretações equivocadas e potenciais conflitos futuros. Ao definir explicitamente os papéis e as competências de cada profissão dentro da psicoterapia, busca-se garantir que os usuários dos serviços de saúde mental recebam um atendimento seguro e qualificado. A iniciativa reforça a importância da colaboração interprofissional para o aprimoramento das políticas de saúde mental no país.
