O Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES) efetivou a interdição ética de um setor crucial de classificação de risco no Pronto-Socorro do Hospital Geral de Linhares. A medida drástica, que entrou em vigor nesta segunda-feira (06), decorre de uma série de fiscalizações e advertências emitidas pelo órgão, as quais apontavam para falhas graves no dimensionamento da equipe de Enfermagem, colocando em risco a segurança dos pacientes e profissionais.
A principal irregularidade que culminou na interdição foi a constatação de que o serviço de classificação de risco operava sem um enfermeiro dedicado exclusivamente a essa função. A classificação de risco é uma atividade privativa do enfermeiro, essencial para a organização do fluxo de atendimento em unidades de urgência e emergência, determinando a prioridade de tratamento com base na gravidade do quadro clínico.
No local, o profissional de Enfermagem responsável pela classificação de risco acumulava responsabilidades com a denominada “sala vermelha”, um setor de atendimento a pacientes em estado crítico. Essa sobrecarga de funções compromete a qualidade e a agilidade do processo de triagem, configurando uma falha sistêmica com potencial para causar danos diretos à integridade física dos pacientes.
Segundo Leonardo França, conselheiro secretário do Coren-ES, a situação observada é alarmante. “A ausência de um enfermeiro exclusivo para a classificação de risco impacta diretamente a segurança da população atendida e também a dos próprios profissionais. É uma falha que exige uma intervenção imediata e contundente por parte do Conselho”, declarou.
Análise Profunda da Responsabilidade Profissional e Institucional
A interdição ética não é um ato isolado, mas sim a culminação de um processo que envolve inspeções contínuas e tentativas de diálogo institucional com a administração do hospital. O presidente do Coren-ES, Wilton Patrício, ressaltou que a Autarquia esgotou os recursos de comunicação e orientação antes de chegar a esta medida extrema.
“Identificamos inconsistências significativas em nossas inspeções. Procuramos orientar a unidade para que promovesse as correções necessárias. Diante da persistência das irregularidades e da recusa em realizar as adequações, a interdição se tornou inevitável para assegurar a qualidade da assistência”, explicou Patrício.
A falta de conformidade com as normativas vigentes, como a Portaria GM/MS nº 2.048/2002, que dispõe sobre a organização da Rede Nacional de Conselhos de Enfermagem e as Resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), especialmente a Resolução Cofen 661/2021, que estabelece os parâmetros para dimensionamento do quadro de profissionais de Enfermagem nas instituições de saúde, agrava a responsabilidade da gestão hospitalar.
A prática da classificação de risco por profissional inadequado ou sobrecarregado pode levar a diagnósticos tardios, atrasos no início de tratamentos vitais e, consequentemente, ao aumento da morbidade e mortalidade. Além disso, a sobrecarga de trabalho dos enfermeiros compromete seu bem-estar e aumenta o risco de erros e acidentes de trabalho.
Implicações e Perspectivas Futuras
A interdição ética significa que o setor não poderá operar nas condições atuais. A unidade hospitalar somente poderá retomar suas atividades normais após comprovar o cumprimento integral das exigências legais e normativas estabelecidas. Isso implicará em uma nova inspeção técnica detalhada por parte do Coren-ES.
A emissão de um parecer favorável pelo Conselho será o requisito fundamental para a desinterdição. Este processo visa não apenas corrigir a falha pontual, mas também reforçar a importância do cumprimento das regulamentações em prol da segurança assistencial e da valorização da profissão de Enfermagem.
É importante notar que outras notificações e monitoramentos relacionados a esta unidade de saúde permanecem em andamento sob a vigilância do Coren-ES. A Autarquia reafirma seu compromisso com a fiscalização e a defesa da qualidade dos serviços de saúde prestados à população do Espírito Santo.
