Última atualização: 17/03/2025
O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) manifestou publicamente seu repúdio à conduta do vereador Eduardo Moura (Novo), que esteve na Policlínica e Maternidade Barros Lima, no Recife, no último domingo (16). A visita do parlamentar gerou controvérsias, sendo classificada pelo conselho como uma atitude que violou princípios da administração pública e afetou diretamente os profissionais de enfermagem presentes na unidade. A nota divulgada pelo Coren-PE destacou que o vereador alegou estar realizando um “ato fiscalizatório”, contudo, sua abordagem foi considerada inadequada e desrespeitosa.
De acordo com a entidade, Moura interpelou os profissionais de enfermagem de maneira ríspida, ultrapassando os limites legais da fiscalização de serviços de saúde. Além disso, a presença do parlamentar teria gerado interferência no atendimento à população, o que foi considerado um comportamento inapropriado dentro do ambiente hospitalar.
Conflito entre fiscalização e legalidade
O conselho enfatizou que a fiscalização de unidades de saúde deve seguir normas específicas e respeitar os protocolos estabelecidos, o que, segundo o órgão, não foi observado pelo vereador. A Constituição Federal estabelece que a fiscalização do Executivo Municipal cabe ao Poder Legislativo como um todo, e não a parlamentares de forma individual, sendo essa uma diretriz fundamental para garantir a impessoalidade e evitar o uso político de tais ações.
Ainda segundo o Coren-PE, a atitude de Moura pode ser caracterizada como improbidade administrativa, pois teria promovido sua própria imagem ao invés de cumprir a fiscalização de maneira institucional. O conselho ressaltou que é essencial respeitar os profissionais de saúde para manter a ordem e a segurança no ambiente hospitalar, algo que foi comprometido pela conduta do vereador.
Medidas adotadas pelo Coren-PE
Diante da gravidade do ocorrido, o Coren-PE informou que já entrou em contato com os profissionais de enfermagem afetados e que disponibilizou sua equipe jurídica para prestar apoio à categoria. Além disso, o órgão anunciou que levará o caso ao Ministério Público e à Câmara dos Vereadores do Recife, solicitando que sejam tomadas as providências cabíveis tanto na esfera administrativa quanto legal.
O presidente do Coren-PE, Gilmar Junior (PV), mesmo estando em compromisso oficial em Minas Gerais, garantiu suporte às enfermeiras e reafirmou o compromisso da entidade em defender os direitos da categoria. A expectativa agora é que os órgãos competentes avaliem a situação e decidam sobre eventuais medidas disciplinares ou jurídicas contra o vereador.
Este episódio reacende o debate sobre o papel da fiscalização parlamentar e os limites éticos que devem ser respeitados, especialmente em espaços onde o atendimento à população não pode ser prejudicado por disputas políticas ou ações individuais sem respaldo institucional. Veja também Hospital de Olhos do Paraná recebe reconhecimento internacional da revista Newsweek.
