Última atualização: 02/04/2025
Em uma nova ofensiva para proteger a saúde pública, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (2) uma resolução que veta de forma definitiva a importação, fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de lâmpadas fluorescentes de alta potência utilizadas em equipamentos voltados ao bronzeamento artificial estético. A medida reforça e amplia as restrições já existentes desde 2009, quando o Brasil se tornou um dos primeiros países a banir oficialmente o uso dessas câmaras artificiais devido aos riscos comprovados de danos à saúde humana.
Proibição reforça antiga norma federal
Embora o uso de câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos esteja vetado há mais de uma década, a Anvisa identificou a persistência do uso irregular desses aparelhos no país. A nova determinação visa atacar diretamente um dos principais componentes desses equipamentos — as lâmpadas especiais —, dificultando ainda mais a continuidade clandestina dessas práticas.
A decisão da Anvisa segue alertas de instituições internacionais, como a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), que classificou o bronzeamento artificial como um agente cancerígeno para seres humanos. Entre os problemas de saúde associados ao uso das câmaras, destacam-se desde queimaduras e lesões cutâneas até o aumento significativo do risco de câncer de pele, incluindo o melanoma, uma das formas mais agressivas da doença.
Apoio de entidades médicas e vigilância contra leis locais
A nova resolução recebeu apoio da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e do Instituto Nacional de Câncer (Inca), instituições que há anos se manifestam contra a prática de bronzeamento artificial. A Anvisa também criticou a aprovação de leis estaduais e municipais que autorizam o uso dessas câmaras, classificando tais iniciativas como contrárias à legislação federal.
A agência informou que tomará as providências legais cabíveis para garantir o cumprimento da norma nacional e a proteção da saúde pública.
Danos à pele e aos olhos são variados e irreversíveis
Os efeitos colaterais associados ao bronzeamento artificial vão além do câncer. O uso contínuo desses equipamentos pode acelerar o envelhecimento da pele, causar queimaduras, cicatrizes, perda de elasticidade, rugas e feridas dermatológicas.
Também são registrados danos oculares, como inflamações na córnea e na íris, fotoconjuntivite, catarata precoce, além de condições mais graves como pterígio e carcinoma epidérmico da conjuntiva.
Medida visa saúde pública e prevenção
A decisão da Anvisa se insere em uma política mais ampla de vigilância sanitária que visa reduzir riscos evitáveis à população. Ao dificultar o acesso a equipamentos e componentes fundamentais das câmaras de bronzeamento, a agência espera desestimular o uso clandestino e reforçar a conscientização sobre os perigos desse tipo de exposição artificial à radiação ultravioleta. Veja também Caos na saúde pública: Hospital do DF enfrenta superlotação crítica e falta de profissionais.
