Coren-PR publica parecer sobre a atuação de Enfermeiros em ABA e Psicanálise

Última atualização: 24/01/2025

O Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren-PR) publicou recentemente o Parecer Técnico 6/2025, abordando a atuação de enfermeiros especializados em Análise do Comportamento Aplicada (ABA), psicanálise e psicoterapia. Esse parecer reforça que os enfermeiros podem desempenhar essas funções, desde que possuam a habilitação legal necessária.

O parecer baseia-se nos documentos normativos do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), como os Pareceres 002/2012 e 068/2022, além da Resolução Cofen 678/2022. Essas normativas, juntamente com os entendimentos do Conselho Federal de Psicologia (CRP), embasam a prática das atividades mencionadas pelos enfermeiros.

O documento também esclarece que, enquanto o método ABA ainda não possui regulamentação específica no Brasil, ele pode ser aplicado por profissionais de diferentes áreas, incluindo enfermagem. Já a prática de psicoterapia e psicanálise é permitida para profissionais graduados no ensino superior, desde que atendam aos requisitos legais.

Limitações e restrições

Embora o parecer permita a emissão de documentos dentro do conceito de diagnóstico e consulta de enfermagem sistematizada, há uma restrição importante: enfermeiros não podem elaborar laudos ou utilizar ferramentas destinadas ao diagnóstico nosológico, pois essa prática está vinculada ao ato médico.

A importância da ABA na enfermagem

A Análise do Comportamento Aplicada (ABA) tem se destacado como uma abordagem eficaz no tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). A metodologia promove o desenvolvimento de habilidades sociais, motoras e de comunicação, contribuindo significativamente para a autonomia e qualidade de vida dos pacientes.

No Brasil, a Associação Brasileira de Psicoterapia e Medicina Comportamental (ABPMC) regulamenta o processo de acreditação de analistas do comportamento, garantindo a qualidade da prática profissional.

Considerações Finais

A publicação do parecer pelo Coren-PR representa um avanço significativo no reconhecimento da atuação ampliada dos enfermeiros. Contudo, ressalta-se a importância de que esses profissionais se mantenham atualizados sobre as regulamentações legais e busquem habilitações específicas para desempenhar funções que extrapolem a prática tradicional da enfermagem. Ver Competência Técnica na Enfermagem: um pilar fundamental na assistência.

Fonte: Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren-PR), publicado em 24 de janeiro de 2025.

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