A luta histórica por equidade e reconhecimento no campo da saúde pública brasileira ganha contornos particularmente complexos quando analisada sob a ótica das desigualdades de gênero e raça, especialmente dentro da profissão de Enfermagem. Com a vasta maioria de seus profissionais sendo mulheres, o setor se torna um reflexo ampliado das disparidades salariais e de valorização que afetam o público feminino em geral, demandando atenção urgente para a efetivação de políticas que promovam justiça e dignidade profissional.
A persistência de um abismo salarial entre homens e mulheres no Brasil, mesmo diante de um nível educacional feminino superior, evidencia um problema estrutural. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mulheres com ensino superior completo superam os homens em número, mas seu rendimento mensal é significativamente menor, uma disparidade que se agrava entre profissionais com formação universitária e se estende mesmo quando exercem funções idênticas.
A profissão de Enfermagem, composta em aproximadamente 85% por mulheres, não está imune a essa realidade. As pioneiras que moldaram a Enfermagem, de Anna Neri a Isabel dos Santos, pavimentaram o caminho para a sistematização do cuidado e a consolidação de práticas baseadas em evidências. Entretanto, o reconhecimento e a valorização dessas profissionais enfrentam desafios que transcendem o âmbito técnico-científico, adentrando esferas sociais e institucionais de profunda desigualdade.
Um marco recente de conquista para a categoria foi a instituição do Piso Salarial Nacional. Contudo, sem uma correção monetária adequada, este avanço corre o risco de perder sua força e impacto. Estima-se que o piso já tenha sofrido uma desvalorização real de mais de 20% em poucos anos, em virtude de vetos e da ausência de mecanismos de reajuste inflacionário. A pressão por vinculação deste piso à jornada de 30 horas semanais e pela sua correção é um dos pontos centrais da mobilização da categoria.
Desdobramentos da interseccionalidade de raça e gênero na Enfermagem
Ao desdobrar a análise para além do gênero, a interseccionalidade com a raça revela um cenário ainda mais desafiador. O estudo “Relógio dos Privilégios” aponta que, para alcançar o mesmo rendimento de 30 horas de trabalho, uma mulher negra precisaria dedicar 23 horas e 18 minutos a mais que um homem branco. Mulheres brancas também enfrentam disparidades, necessitando de 24 horas e 40 minutos, enquanto homens negros precisam de 27 horas e 44 minutos.
A menor representatividade de mulheres negras no mercado de trabalho formal e seus rendimentos mais baixos são dados corroborados por pesquisas. Adicionalmente, a precarização dos vínculos empregatícios, com a proliferação de contratações via cooperativas como forma de burlar o pagamento do piso salarial, afeta desproporcionalmente esse grupo, comprometendo a segurança e a dignidade no exercício profissional.
Essa forma de contratação, utilizada como subterfúgio para evitar o cumprimento das normas salariais, tem se tornado uma prática preocupante em diversas unidades de saúde, tanto em nível estadual quanto municipal. A conselheira Ana Paula Brandão destacou, por exemplo, a realidade do estado do Ceará, onde uma parcela expressiva da força de trabalho da Enfermagem em secretarias de saúde está vinculada a cooperativas, indicando uma problemática de alcance nacional.
O papel fundamental da Enfermagem na saúde das mulheres
A Enfermagem, em sua essência, caminha lado a lado com as mulheres brasileiras em diversas frentes cruciais da saúde coletiva. A atuação profissional é vital em pautas como a humanização do parto, a redução da mortalidade materna e a garantia do acesso a direitos sexuais e reprodutivos, consolidando-se como um pilar para a equidade em saúde.
O impacto do investimento em profissionais de Enfermagem obstétrica é estimado globalmente em salvar milhões de vidas anualmente até 2035, segundo relatórios de órgãos internacionais como o Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA). Essa projeção reforça a importância estratégica da categoria para a saúde materno-infantil e para o cumprimento de metas de desenvolvimento sustentável.
Manifestos e propostas como a “Reforma Obstétrica no Brasil Já” refletem um amplo consenso sobre a urgência de transformar o modelo assistencial, com o objetivo explícito de reduzir mortes evitáveis no processo de parto. Essas iniciativas são compromissos políticos que visam não apenas aprimorar a técnica, mas também combater o racismo estrutural presente na saúde pública, assegurando que mulheres negras, indígenas e de comunidades periféricas tenham suas necessidades e dignidade plenamente atendidas nos momentos mais delicados de suas vidas.
