Justiça condena hospital, empresa de oxigênio e prefeitura a pagar R$ 1 milhão

Última atualização: 04/02/2025

A Justiça do Rio Grande do Sul determinou que a Associação Beneficente São Miguel, a empresa Air Liquide Brasil e a Prefeitura de Campo Bom indenizem a sociedade em R$ 1 milhão devido às mortes de seis pacientes no Hospital Lauro Réus, ocorridas em 19 de março de 2021, por falta de oxigênio. A quantia será direcionada ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados. A decisão judicial apontou falhas na gestão do fornecimento de oxigênio hospitalar em um dos momentos mais críticos da pandemia de Covid-19. Segundo os autos do processo, a interrupção do suprimento essencial foi resultado de negligência tanto do hospital quanto da empresa fornecedora, além da falta de fiscalização por parte da administração municipal.

Contexto da tragédia

Em março de 2021, o Brasil enfrentava o auge da pandemia, com hospitais sobrecarregados e demanda crítica por insumos médicos. No Hospital Lauro Réus, localizado em Campo Bom, seis pacientes internados em estado grave faleceram após a falta de oxigênio, um elemento essencial para a manutenção da vida de pacientes com dificuldades respiratórias.

Relatos indicam que a escassez de oxigênio foi informada previamente às autoridades hospitalares, mas nenhuma medida eficaz foi tomada para evitar a crise. Além disso, a Air Liquide Brasil, empresa responsável pelo fornecimento do insumo, não teria agido com a urgência necessária para evitar o colapso do sistema.

Responsabilidade compartilhada

O tribunal considerou que a Associação Beneficente São Miguel, gestora do hospital, falhou em manter um estoque adequado de oxigênio e em garantir um plano de emergência eficaz. A Air Liquide Brasil foi responsabilizada pela falha no fornecimento, e a Prefeitura de Campo Bom foi considerada omissa na fiscalização e garantia da prestação de serviços adequados à população.

O juiz que proferiu a sentença enfatizou que a falta de oxigênio foi resultado de um conjunto de erros e omissões, culminando em um desfecho trágico que poderia ter sido evitado. “Houve negligência grave por parte de todos os envolvidos, o que resultou na perda de vidas humanas em um momento de extrema vulnerabilidade da sociedade“, afirmou o magistrado.

Consequências da decisão

O valor da indenização será destinado ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, que financia iniciativas de proteção ao consumidor, meio ambiente e direitos coletivos. Além disso, a Justiça determinou que as partes envolvidas adotem medidas para garantir que situações semelhantes não se repitam, incluindo protocolos mais rigorosos para gestão de insumos médicos.

A decisão também abre precedentes para outras ações individuais de familiares das vítimas, que poderão pleitear indenizações específicas por danos morais e materiais.

Repercussão e próximos passos

A condenação repercutiu fortemente entre especialistas em saúde e direito, que consideram a decisão um marco na responsabilização de entidades públicas e privadas por falhas na gestão da pandemia. A Prefeitura de Campo Bom e a Associação Beneficente São Miguel ainda podem recorrer da decisão.

Enquanto isso, familiares das vítimas seguem em busca de justiça e medidas concretas para evitar que tragédias semelhantes voltem a ocorrer. A crise da falta de oxigênio durante a pandemia deixou um legado de dor, mas também um alerta para a importância da gestão eficiente de insumos básicos na saúde pública. Veja também Funcionários do Ipsemg se revoltam: ‘O hospital está um forno’.

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