Última atualização: 17/12/2023
Em uma medida histórica, o Ministério da Saúde do Brasil atualizou a lista de doenças relacionadas ao trabalho em 29 de novembro de 2023, incluindo 165 novos diagnósticos. Esta atualização, publicada oficialmente, amplia significativamente o escopo das condições consideradas como riscos ocupacionais, abrangendo desde a covid-19 e distúrbios musculoesqueléticos até variados tipos de câncer.
A inclusão de transtornos mentais como Síndrome de Burnout, ansiedade, depressão, e tentativa de suicídio é particularmente notável, refletindo uma crescente consciência sobre a saúde mental no local de trabalho. Além disso, o uso indevido de substâncias, já associado a jornadas de trabalho extenuantes e assédio moral, passa a ser reconhecido como uma consequência direta dessas condições laborais.
Este avanço legislativo foi bem recebido pelos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social e entra em vigor em 30 dias. A ação visa promover a prevenção dessas doenças em ambientes de trabalho, priorizando a criação de espaços laborais mais seguros e saudáveis.
Maior vigilância e assistência
Com as mudanças, abre-se caminho para uma maior vigilância e assistência, além de fortalecer a fiscalização por parte dos auditores fiscais do trabalho. Essas medidas são vistas como fundamentais para garantir o bem-estar dos trabalhadores e facilitar o acesso a benefícios previdenciários, aplicando-se a todas as categorias de trabalho, tanto formais quanto informais, em ambientes urbanos e rurais.
Desde sua instituição em 1999, a lista de doenças ocupacionais tem sido um documento chave na identificação e tratamento de doenças relacionadas ao trabalho. Com a atualização, o número de códigos de diagnóstico salta de 182 para 347, disponíveis para consulta no Diário Oficial da União.
Esta revisão reflete o compromisso da atual gestão do Ministério da Saúde em priorizar a saúde do trabalhador, e foi avaliada pela Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) durante o seu 11º encontro, o Renastão, em Brasília.
A Renast, criada em 2002, desempenha um papel crucial na promoção da saúde do trabalhador, integrando esforços do Ministério da Saúde e das secretarias de saúde dos estados, municípios e do Distrito Federal.
Dados do Sistema Único de Saúde (SUS), gerenciados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), revelam quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais atendidos entre 2007 e 2022, com 52,9% relacionados a acidentes de trabalho graves.
As estatísticas mostram ainda que 26,8% das notificações são devido a exposição a material biológico, 12,2% a acidentes com animais peçonhentos, e 3,7% a lesões por esforços repetitivos ou distúrbios osteomusculares. Em 2023, já foram notificados mais de 390 mil casos de doenças relacionadas ao trabalho, destacando a urgência e a relevância desta atualização.
