Está marcado para esta terça (18/4), a assinatura do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que garantirá o custeio do piso da enfermagem. O PLN da Enfermagem será votado na próxima semana.
O chefe de estado, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, assinará e encaminhará ao Parlamento nesta terça (18/4), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), referente ao piso da enfermagem. A proposta visa acomodar no orçamento os vencimentos desse grupo, cujo pagamento chegou a ser interrompido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano anterior. Após o pronunciamento de Luís Roberto Barroso, que destacou a ausência de previsão de origem dos fundos, o Congresso aprovou uma emenda constitucional para sanar tal omissão.
O deputado Mauro Benevides Filho, autor do PLN, afirmou nesta terça, que o projeto será analisado na próxima semana pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Após a análise, ele será apreciada no Plenário da Câmara e Congresso, durante uma sessão conjunta de deputados federais e senadores.
Benevides esclareceu, que a Comissão Mista de Orçamento (CMO), ainda não analisou o PLN referente à enfermagem, e que a proposta com o aumento salarial de 9% para o setor se encontra na Comissão da Saúde, com previsão de encaminhamento à comissão mista na semana seguinte.
Conforme o parlamentar do PDT, na última quinta (13/4), a CMO não ocorreu, pois aguardavam o envio do PLN que contempla os 9% de aumento. Assim, a comissão terá a oportunidade de avaliar tanto o projeto de lei do piso salarial da enfermagem quanto o referente ao reajuste salarial.
PLN da Enfermagem e o PLN referente ao aumento salarial
“Já se encontra na Comissão de Saúde o PLN referente ao aumento salarial de 9%. Eu temia que pudéssemos votar o PLN dos 9% sem votar o PLN da enfermagem, por convocação do Congresso Nacional. A sugestão foi feita para que isso ocorresse quando a CMO pudesse examinar ambos”, declarou o deputado.
”A reunião da CMO na quinta-feira não aconteceu para que pudéssemos apresentar os dois PLNs juntos (na CMO e no Plenário). Estamos completamente certos de que votaremos na próxima semana, até porque a senadora presidente está no exterior, mas isso nos garante que votaremos na semana seguinte”, finalizou o parlamentar.
A discussão a respeito da implementação do piso salarial foi requisitada pelo deputado Bruno Farias (Avante-MG). Ele declarou que o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), interromperá sessões de todas as pautas ligadas ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren) para priorizar a votação do piso da categoria.
O Papel Fundamental da Enfermagem no Sistema Único de Saúde: Tempo de Reconhecer e Valorizar
A importância do grupo de enfermagem no Sistema Único de Saúde (SUS) é inegável. Enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem desempenham um papel fundamental na prestação de cuidados aos pacientes, sendo responsáveis por 60% a 80% das ações na atenção básica e 90% dos processos de saúde em geral. Esses profissionais estão presentes em todas as etapas do cuidado, desde a prevenção de doenças até o tratamento e reabilitação dos pacientes.
Considerando a magnitude dessa responsabilidade, é essencial refletir sobre o valor e o reconhecimento atribuídos a esses profissionais. A enfermagem é uma profissão que exige habilidades técnicas e emocionais, uma vez que os profissionais estão em contato direto com pacientes em situações de fragilidade, dor e sofrimento.
Além disso, a enfermagem também requer conhecimento interdisciplinar, pois os profissionais precisam compreender as complexidades do sistema de saúde e trabalhar em conjunto com outras áreas, como médicos, nutricionistas e assistentes sociais.
Infelizmente, nem sempre a enfermagem recebe o devido reconhecimento e valorização por seu papel crucial na saúde pública. Muitas vezes, esses profissionais enfrentam condições de trabalho desafiadoras, com longas jornadas, remuneração inadequada e ambientes estressantes. Essa realidade pode levar a um desgaste físico e emocional, comprometendo a qualidade dos serviços prestados e, consequentemente, a saúde dos pacientes.
Portanto, é fundamental que haja uma reflexão coletiva sobre a importância do grupo de enfermagem no SUS e o reconhecimento de seu papel como agentes indispensáveis no cuidado à saúde da população. Investir na valorização e na capacitação desses profissionais, bem como na melhoria das condições de trabalho, é essencial para garantir a qualidade do atendimento no sistema público de saúde e, consequentemente, a saúde e bem-estar de todos os cidadãos.
