Última atualização: 19/03/2025
A Justiça do Distrito Federal determinou que o governo local indenize um casal que perdeu o filho logo após o nascimento, devido à falta de infraestrutura adequada no hospital onde ocorreu o parto. A decisão foi proferida pela 7ª Vara da Fazenda Pública e aponta falhas no atendimento prestado à gestante, que resultaram na morte da criança. O juiz do caso destacou que houve negligência do Estado ao não oferecer as condições necessárias para uma cesárea de emergência, procedimento recomendado pelos médicos diante do quadro da paciente. A indenização fixada para cada um dos pais foi de R$ 100 mil, valor que ainda será corrigido monetariamente e acrescido de juros legais.
Falta de estrutura impediu cesárea de emergência
O caso ocorreu no Hospital da Região Leste (HRL), anteriormente conhecido como Hospital Regional do Paranoá. Segundo relatos dos pais no processo judicial, a gestante chegou à unidade hospitalar em trabalho de parto, apresentando fortes contrações e um quadro de bradicardia fetal, o que exigia uma intervenção cirúrgica urgente.
No entanto, a equipe médica enfrentou dificuldades para realizar a cesariana, uma vez que as salas de cirurgia estavam ocupadas e um dos equipamentos de anestesia estava defeituoso. Sem alternativas, os profissionais tentaram realizar um parto normal, mas a criança nasceu sem sinais vitais.
Decisão judicial classifica conduta do Estado como omissa
Durante a tramitação do processo, o governo do Distrito Federal alegou que a equipe médica agiu dentro dos protocolos estabelecidos e utilizou todos os recursos disponíveis no hospital. No entanto, o juiz responsável pelo julgamento entendeu que houve omissão por parte do Estado, uma vez que a falta de estrutura adequada impossibilitou a realização da cesárea em tempo hábil.
A decisão judicial ressaltou que a demora no parto e a ausência dos equipamentos necessários configuraram uma falha grave na prestação de serviços de saúde pública.
Possibilidade de recurso e manifestação do governo
A sentença foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso. O governo do Distrito Federal e a Secretaria de Saúde foram procurados para comentar a decisão, mas até o momento não se manifestaram. O caso reforça a discussão sobre a qualidade da assistência médica oferecida na rede pública e a necessidade de investimentos para evitar que tragédias como essa se repitam. Veja tambem Justiça determina apreensão de equipamento cirúrgico de R$ 705 mil em hospital de Cuiabá após falta de pagamento da prefeitura.
