Declarações contrárias à norma evidenciam resistência à evolução das atribuições da Enfermagem
As recentes declarações de um médico infectologista contra a nova Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) reacenderam um debate antigo, porém ainda sensível, sobre a autonomia da Enfermagem e a evolução das práticas multiprofissionais no sistema de saúde brasileiro. Ao afirmar que enfermeiros não possuem autorização legal para prescrever antibióticos fora de programas específicos do SUS, o médico direciona sua crítica diretamente à norma do Cofen, desconsiderando o processo técnico, jurídico e científico que fundamenta a resolução.
Mais do que uma divergência interpretativa da legislação, o posicionamento revela uma resistência explícita à ampliação das competências da Enfermagem, mesmo quando estas são respaldadas por formação acadêmica, protocolos clínicos e experiências internacionais consolidadas.
A Resolução do Cofen e o avanço da prática baseada em protocolos
A Resolução do Cofen não surge de forma isolada ou arbitrária. Ela é resultado de anos de debate técnico, análise jurídica e alinhamento com modelos de atenção à saúde adotados em diversos países, nos quais enfermeiros possuem autonomia regulada para prescrição dentro de protocolos clínicos bem definidos.
No Brasil, a Enfermagem já atua há décadas em programas do SUS realizando prescrições, solicitações de exames e acompanhamento terapêutico, sempre com base em diretrizes oficiais. A norma do Cofen busca atualizar e organizar essas práticas à luz da realidade assistencial atual, marcada por sobrecarga dos serviços, escassez de profissionais médicos em determinadas regiões e necessidade de maior resolutividade na atenção primária e ambulatorial.
Quando a crítica à resolução revela mais do que preocupação legal
Ao classificar a Resolução do Cofen como “ilegal” e afirmar que farmácias não deveriam aceitar prescrições emitidas por enfermeiros, o médico ultrapassa o debate técnico e adota uma postura de deslegitimação institucional. Esse tipo de discurso não contribui para o fortalecimento do sistema de saúde, mas reforça uma visão hierarquizada e ultrapassada das profissões.
A crítica não se dirige apenas ao texto normativo, mas à própria ideia de que a Enfermagem possa evoluir em suas atribuições. Ignorar o papel central dos enfermeiros na assistência, na gestão do cuidado e na tomada de decisões clínicas cotidianas significa desconsiderar a realidade vivida nos serviços de saúde públicos e privados.
Autonomia profissional não é invasão de competências
É importante destacar que a ampliação da autonomia da Enfermagem não representa invasão de competências médicas. Trata-se de um processo regulado, baseado em protocolos, capacitação específica e responsabilidade ética. Modelos multiprofissionais eficazes são construídos com cooperação, não com disputas corporativas.
A oposição sistemática a qualquer avanço normativo da Enfermagem, especialmente quando motivada por resoluções de seu conselho profissional, evidencia uma tentativa de frear transformações necessárias para tornar o sistema de saúde mais acessível, eficiente e centrado no paciente.
O impacto para a saúde pública e para a população
Em um país de dimensões continentais como o Brasil, limitar a atuação da Enfermagem significa restringir o acesso da população aos cuidados de saúde. Enfermeiros são, muitas vezes, o primeiro e único profissional disponível em diversas localidades. Impedir avanços regulatórios, mesmo quando bem fundamentados, contribui para a manutenção de gargalos assistenciais e sobrecarga de outros profissionais.
A discussão sobre a Resolução do Cofen deveria ocorrer em nível técnico, científico e institucional, e não por meio de discursos que desqualificam uma categoria essencial para o funcionamento do sistema de saúde.
Enfermagem seguirá avançando, com base na ciência e na lei
A Enfermagem brasileira tem demonstrado, ao longo de sua história, capacidade técnica, compromisso ético e responsabilidade social. O avanço de suas atribuições não depende da concordância individual de outras categorias, mas do amadurecimento institucional, do respaldo legal e das necessidades reais da população.
Resistir a esse avanço não impede a evolução da Enfermagem — apenas expõe a dificuldade de alguns setores em aceitar um modelo de saúde mais moderno, colaborativo e eficiente.
