NOTA DE REPÚDIO
O Fórum Nacional da Enfermagem – 30 horas já, composto pelas entidades, Cofen – Conselho Federal de Enfermagem, FNE – Federação Nacional dos Enfermeiros, Aben – Associação Brasileira de Enfermagem, CNTS – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, CNTSS – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, ANATEN – Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e ENEENF – Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem, vem a público, apresentar seu veemente repúdio a manifestação do SINDATE/DF, publicado em suas redes sociais, pelo qual são feitas criticas às entidades sindicais representativas da categoria de enfermagem, sob alegação que houve omissão destas na discussão da aposentadoria especial para a enfermagem na tramitação da PEC 06, insinuando, ainda, que as entidades sindicais somente estavam interessadas no imposto sindical dos profissionais.
É somente com o interesse de esclarecer e informar a categoria que nos obrigamos a responder as infundadas acusações.
De fato, a partir da lei 13.467/2017 da chamada reforma trabalhista e da publicação da malfadada MP 873/2019, as entidades sindicais brasileiras vivem momento de muitas dificuldades. O desfinanciamento sindical, a nosso ver, é parte da estratégia das elites para retirar dos trabalhadores o pouco de direitos que ainda restaram previstos na CLT. Afinal, se enfraquecerem o principal instrumento de luta da classe trabalhadora, o caminho ficará mais fácil.
Mesmo diante destas dificuldades, não deixamos de cumprir com nosso papel, e de forma individual ou coletiva, as entidades sindicais que integram este fórum sempre estiveram trabalhando na defesa da pauta nacional da enfermagem, como a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas, criação de piso salarial, aposentadoria especial, dentre outras bandeiras de luta da enfermagem que são discutidas e debatidas no executivo e no congresso nacional.
Prova disso, é que o PLS 349/2016, de autoria do senador Paulo Paim/PT/RS, que trata da aposentadoria especial para a enfermagem, foi apresentado por sugestão da FNE. Como o projeto inicial contemplava somente os enfermeiros, a CNTS apresentou proposta de emenda para que o mesmo fosse estendido aos auxiliares e técnicos de enfermagem. Em reunião com o senador, articulada pela CNTS, a qual contou com a presença de todas as entidades representativas da categoria, a FNE concordou com a emenda e o senador prontamente incluiu no PLS o pessoal de nível médio.
Em relação a PEC 06 da Reforma da Previdência, em 07/05/2019, durante Mesa Redonda para apresentação das demandas da sociedade civil organizada, realizada na CLP da Câmara dos deputados, a CNTS apresentou sugestão de emenda para aposentadoria especial da enfermagem. O assunto vinha sendo tratado diretamente com o presidente da comissão, deputado Armando Monteiro/PT/MG. Quando foi protocolada a emenda 17, sugerida pelo Cofen, abortou-se a ideia de mais uma emenda, visto que a emenda 17 atendia plenamente o que a CNTS estava tratando com o presidente da CLP.
Importante dizer que o fato de algum representante do SINDATE/DF não ter percebido a presença de representantes de outras entidades durante as discussões na comissão especial, não significa dizer que estas não trabalharam pela aprovação da emenda 17. Ademais, como se sabe, o trabalho de convencimento e as articulações políticas, nem sempre acontecem nas comissões.
Como se percebe pelas informações, as quais trazem informações sobre iniciativas adotadas pelas entidades signatárias, quanto a pauta da aposentadoria especial para enfermagem, deixam claro que o SINDATE/DF, no mínimo está faltando com a verdade com a categoria. A par da deslealdade, atitudes como estas desestabilizam as relações entre as entidades e confundem os profissionais.
A categoria tem o direito de saber sempre a verdade.
É preciso ter mais responsabilidade com aquilo que se diz e se escreve.
Criticas, quando construtivas, são sempre muito bem vindas, contudo, quando tiverem o objetivo único de menosprezar e tentar destruir o trabalho dos outros, devem ser contestadas e repudiadas com veemência.
Conclamamos a todos os profissionais da enfermagem, que conversem e discutam com deputados e senadores, cobrando o voto deles para que este direito seja garantido na reforma previdenciária. Certamente todos podem contribuir.
Reafirmamos que estamos trabalhando e fazendo a nossa parte nesta discussão. Esta pauta não será abandonada em hipótese alguma.
A luta pela aposentadoria especial da enfermagem ainda não acabou.
Brasília, 17 de julho de 2019
Luciano Silva
Coordenador
