A realização da punção de seroma por profissionais de enfermagem é um tema que tem suscitado debates e busca por regulamentação clara. A questão central reside na definição de competências, garantindo a segurança do paciente e a qualidade da assistência prestada, dentro dos limites éticos e legais da profissão de enfermagem.
A formação do seroma, caracterizado pelo acúmulo de líquido seroso em espaços teciduais, especialmente após procedimentos cirúrgicos ou traumas, pode requerer intervenção clínica. A drenagem dessa coleção, muitas vezes realizada por meio de punção percutânea, envolve uma série de avaliações e habilidades que precisam ser rigorosamente observadas.
Essa intervenção não se resume a um ato mecânico. Exige uma avaliação clínica detalhada, que engloba a compreensão da história do paciente, exame físico minucioso para delimitar a extensão e características do acúmulo líquido, e o conhecimento das particularidades anatômicas da região. Além disso, a técnica requer domínio de procedimentos assépticos para prevenir infecções.
A capacidade de identificar e manejar potenciais intercorrências, como sangramentos ou reações adversas, é outro fator crucial. A decisão de realizar a punção e o acompanhamento pós-procedimento demandam julgamento clínico e responsabilidade profissional.
Competência Profissional e o Processo de Enfermagem
A legislação que rege o exercício da enfermagem, notadamente a Lei nº 7.498/1986 e seu Decreto regulamentador nº 94.406/1987, confere ao enfermeiro atribuições que demandam maior complexidade técnica e capacidade decisória. Esses marcos legais servem de base para a interpretação de que procedimentos invasivos, quando associados à necessidade de avaliação clínica individualizada e manejo de riscos, inserem-se no escopo de atuação do enfermeiro.
Fundamental para a prática segura e ética é a incorporação do Processo de Enfermagem. Este método sistemático, que inclui avaliação, diagnóstico, planejamento, implementação e avaliação da assistência, fornece a estrutura necessária para a tomada de decisões clínicas. O enfermeiro, ao conduzir o Processo de Enfermagem, fundamenta suas intervenções em dados coletados, diagnósticos estabelecidos e planos terapêuticos prescritos.
A Resolução Cofen nº 736/2024 reforça a obrigatoriedade da implementação do Processo de Enfermagem, destacando que a avaliação de enfermagem pode envolver técnicas de imagem, como a ultrassonografia. Esta ferramenta, utilizada à beira do leito, pode auxiliar na delimitação precisa do seroma e na orientação da punção, sempre observando os limites normativos vigentes e a capacitação específica do profissional.
A atuação do enfermeiro não invalida a importância da articulação multiprofissional. Em casos de maior gravidade, dúvidas diagnósticas persistentes, suspeitas de infecções profundas ou outras complicações, a colaboração com outros profissionais de saúde é essencial para assegurar uma abordagem integral e segura ao paciente.
Segurança, Ética e Boas Práticas
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, em sua Resolução Cofen nº 564/2017, estabelece deveres claros quanto à documentação precisa das informações no prontuário, a comunicação fidedigna e a prestação de assistência livre de danos. O registro detalhado do procedimento de punção de seroma, incluindo a indicação, a técnica utilizada, as intercorrências e o acompanhamento, é um requisito ético e legal inegociável.
A autonomia profissional do enfermeiro deve ser compreendida como uma responsabilidade técnica e ética. A busca contínua por atualização, a adesão a protocolos institucionais baseados em evidências científicas e a habilidade de utilizar recursos tecnológicos de forma adequada são pilares para o exercício dessa autonomia.
Portanto, a realização da punção de seroma por enfermeiros é reconhecida como uma competência técnica, desde que o profissional possua a devida capacitação, atue em conformidade com a legislação e os preceitos éticos, e esteja inserido em um ambiente que garanta a segurança do paciente e as condições adequadas para a realização do procedimento. A orientação e o acompanhamento contínuos são fundamentais para a excelência na assistência.
