A aprovação da PEC 19 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marca um avanço importante para a enfermagem brasileira, mas o debate ainda está longe de terminar — especialmente porque o texto ainda precisa seguir para votação no Plenário.
A proposta surgiu com o objetivo de corrigir distorções no piso salarial da enfermagem, principalmente após decisões que passaram a considerar jornadas maiores (como 44 horas), o que reduziu, na prática, o valor recebido por muitos profissionais. A PEC estabelece que o piso seja vinculado a uma jornada menor e também prevê mecanismos de correção inflacionária anual, buscando preservar o poder de compra da categoria .
Originalmente, a proposta defendia a jornada de 30 horas semanais, considerada uma reivindicação histórica da enfermagem. No entanto, durante as negociações políticas, surgiu a possibilidade de alteração para 36 horas semanais, como forma de viabilizar a aprovação no Congresso .
Esse ponto tem gerado divisão dentro da própria categoria.
Por um lado, há profissionais e entidades que apoiam o avanço da PEC mesmo com mudanças, entendendo que qualquer progresso na regulamentação do piso e na correção salarial já representa ganho importante. Além disso, existe preocupação com a defasagem salarial acumulada — que já ultrapassa 20% nos últimos anos — e a necessidade urgente de recomposição .
Muitos profissionais não concordam com a mudança da jornada de 30 para 36 horas semanais
Por outro lado, muitos profissionais não concordam com a mudança da jornada de 30 para 36 horas semanais. Para esse grupo, a proposta original representava uma conquista histórica e mais justa diante da carga física e emocional da enfermagem. A ampliação da jornada é vista como uma perda de direito e uma possível manutenção da sobrecarga de trabalho, que já é realidade em grande parte dos serviços de saúde.
Outro ponto importante é que a jornada predominante na enfermagem brasileira já gira em torno de 36 horas semanais, o que reforça o debate sobre se a PEC está realmente trazendo uma mudança estrutural ou apenas formalizando uma realidade existente .
Agora, com a aprovação na CCJ, a PEC 19 segue para o Plenário, onde será votada por todos os parlamentares. Esse será o momento decisivo para definir se a proposta será mantida, alterada ou até rejeitada.
O cenário atual mostra uma categoria mobilizada, mas também dividida — entre a urgência de avançar e o receio de abrir mão de conquistas históricas.
