Avanços na regulamentação da acupuntura e a integração de produtos da medicina tradicional ao Sistema Único de Saúde (SUS) estiveram no centro das discussões em Brasília durante a segunda reunião presencial da Comissão Intersetorial de Promoção, Proteção e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (CIPPPICS/CNS). O encontro, realizado em março de 2026, também celebrou duas décadas da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), evidenciando um momento crucial para a consolidação dessas abordagens no cenário da saúde brasileira.
Representantes de diversos setores, incluindo entidades da sociedade civil, conselhos profissionais e órgãos governamentais, debateram os caminhos para garantir a qualidade e a segurança jurídica na oferta de práticas integrativas à população.
O Conselho Federal de Enfermagem, por exemplo, destacou a importância do diálogo interinstitucional para fortalecer o escopo de atuação dessas práticas.
A sanção da Lei 15.345/2026, que delineia a regulamentação do exercício da acupuntura, foi um dos tópicos centrais. A discussão focou na necessidade de estabelecer diretrizes curriculares claras para cursos de graduação na área.
Representantes de órgãos como o Conselho Nacional de Autorregulação da Acupuntura e a Sociedade Brasileira de Acupuntura, em conjunto com o Ministério da Saúde, enfatizaram a importância da colaboração com o Ministério da Educação e conselhos profissionais.
O objetivo é definir com precisão os limites de atuação e as competências dos profissionais que já utilizam a acupuntura em suas práticas.
Desafios na Incorporação e Regulamentação
Outro ponto crucial abordado foi a regulamentação de produtos oriundos da Medicina Tradicional, Complementar e Integrativa, com especial atenção à Resolução da Anvisa 901/2024.
Participantes como o Conselho Federal de Farmácia e a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) apontaram lacunas regulatórias e obstáculos significativos.
Essas barreiras abrangem aspectos jurídicos, logísticos e fiscais, acentuadas pela ausência de uma categoria normativa específica para produtos da Medicina Tradicional Chinesa.
Como resultado desses debates, a comissão aprovou uma proposta de resolução a ser encaminhada ao pleno do Conselho Nacional de Saúde. A recomendação visa a criação de um grupo de trabalho paritário com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ademais, sugere-se a priorização do tema na agenda regulatória da agência e a definição de uma categoria normativa própria para esses produtos, visando facilitar sua incorporação e uso seguro.
Agenda Comemorativa e Fortalecimento Institucional
As celebrações dos 20 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares ganharam destaque, com a programação de eventos estratégicos. O 5º Congresso Brasileiro de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, em Salvador, e um Seminário Nacional em Brasília, com sessão solene no Conselho Nacional de Saúde, estão entre as iniciativas planejadas.
A partir de junho de 2026, a pauta das práticas integrativas passará a ser discutida permanentemente nas reuniões ordinárias do Conselho Nacional de Saúde, assegurando maior visibilidade e continuidade.
A 18ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS”, que terá sua etapa nacional em junho de 2027, foi apontada como um horizonte estratégico fundamental para a expansão dessas práticas.
A revisão do plano de trabalho da CIPPPICS/CNS e a definição de estratégias para acelerar a implementação de comissões intersetoriais em níveis regional e municipal reforçam o compromisso com o fortalecimento do SUS.
A validação do calendário de reuniões para 2026, contemplando encontros presenciais e virtuais, sinaliza um esforço contínuo para otimizar a atuação da comissão e promover a inserção efetiva das práticas integrativas no sistema público de saúde.
