Em uma importante conquista para a saúde pública brasileira, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, em 2 de agosto de 2025, o Projeto de Lei nº 4.558/2019, que estabelece o direito ao tratamento integral e multidisciplinar de pessoas vítimas de queimaduras. A proposta, que tramita no Congresso desde 2019, teve origem na Câmara dos Deputados e foi significativamente ampliada por meio de um texto substitutivo apresentado pelo relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Aprovado de forma unânime pela CAS, o projeto representa um avanço na política de assistência a vítimas de queimaduras, ao estabelecer a obrigatoriedade de oferta de tratamento completo por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta não se limita ao atendimento emergencial — tradicionalmente ofertado nas unidades de saúde — mas amplia a abordagem terapêutica para incluir procedimentos cirúrgicos reparadores, reabilitação física, acompanhamento psicológico, reinserção social, apoio educacional e qualificação profissional.
Cobertura também por planos de saúde
Uma das inovações mais relevantes trazidas pelo texto substitutivo do senador Nelsinho Trad é a inclusão da obrigatoriedade de cobertura pelas operadoras de planos de saúde. Isso significa que, além do SUS, os planos deverão garantir o acesso a tratamentos, incluindo cirurgias plásticas reparadoras quando houver prejuízo estético ou funcional decorrente das queimaduras. Essa medida busca equidade no acesso à reabilitação, tanto na rede pública quanto na suplementar.
De acordo com o relator, o tratamento das sequelas de queimaduras vai muito além das intervenções imediatas. “Essas vítimas necessitam de uma assistência que envolva diversas áreas da saúde e da assistência social, muitas vezes ao longo de toda a vida”, afirmou o senador durante a votação do projeto.
Importância do tratamento integral
As queimaduras graves frequentemente provocam cicatrizes físicas, limitações funcionais e impactos psicológicos profundos. Em muitos casos, as vítimas enfrentam desafios para retornar ao convívio social e ao mercado de trabalho. O PL 4.558/2019 reconhece essa complexidade e propõe um modelo de cuidado integral, que envolva equipe multiprofissional com médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, assistentes sociais e outros especialistas.
Além disso, o projeto prevê que o poder público desenvolva programas de capacitação profissional, adaptação escolar e ações voltadas à inclusão das vítimas de queimaduras, ampliando suas possibilidades de autonomia e qualidade de vida.
Próximos passos
Após a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, o PL 4.558/2019 seguirá para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso aprovado, será encaminhado para votação no plenário e, se não houver novas alterações, poderá ser sancionado pela Presidência da República.
Organizações da sociedade civil e entidades médicas têm elogiado o avanço da proposta, destacando que o Brasil registra milhares de casos de queimaduras anualmente, sendo muitas vítimas crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade. A aprovação do projeto representa, portanto, um marco na garantia de direitos e na promoção de justiça social e saúde integral para essa população.
ver Senado avança em proposta que amplia tratamento para vítimas de queimaduras no SUS
