Última atualização: 02/04/2025
Em um passo significativo para o fortalecimento da rede de saúde pública, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei que estabelece o direito a tratamento completo e multidisciplinar para pessoas que sofreram queimaduras. A proposta visa oferecer, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), uma atenção que vai muito além do socorro emergencial, contemplando desde cuidados médicos e cirurgias reparadoras até suporte psicológico, reinserção social e acompanhamento educacional e profissional. O objetivo é assegurar que os pacientes tenham acesso a um processo integral de reabilitação, considerando os danos físicos e emocionais geralmente associados a esse tipo de trauma.
Texto substitutivo amplia escopo da proposta
O Projeto de Lei 4.558/2019, originado na Câmara dos Deputados, foi analisado com parecer favorável pelo relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que apresentou um substitutivo ampliando o alcance da proposta original. Além da garantia de atendimento pelo SUS, o novo texto inclui a obrigação de cobertura por parte dos planos de saúde, incluindo a realização de cirurgias plásticas reparadoras quando houver comprometimento estético ou funcional causado pelas queimaduras.
Uma das inovações do projeto é a previsão de avaliações especializadas para vítimas que desenvolveram sequelas. A proposta determina que seja feito um diagnóstico formal do grau de deficiência resultante das queimaduras, conforme as diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Essa medida visa garantir que os pacientes possam acessar outros direitos previstos em lei, incluindo benefícios sociais e adaptações específicas.
Dados revelam realidade preocupante no Brasil
O senador Nelsinho Trad, que também é médico, destacou durante a apresentação do parecer que cerca de 80% dos atendimentos a queimados no Brasil são realizados pelo SUS, segundo dados do Ministério da Saúde.
No entanto, ele alertou que ainda há muitas barreiras no acesso a serviços especializados, especialmente no que diz respeito às cirurgias plásticas reparadoras e ao tratamento prolongado necessário em muitos casos.
Queimaduras: feridas visíveis e invisíveis
Para além das lesões na pele, o parlamentar chamou atenção para o impacto sistêmico das queimaduras, que podem desencadear uma série de reações metabólicas graves, colocando em risco a vida do paciente. Quando a vítima sobrevive, o desafio passa a ser lidar com as consequências físicas e emocionais, muitas vezes mais duradouras que a própria ferida. Trad reforçou a importância de um cuidado contínuo e completo: “A sequela que permanece pode ser tão intensa ou até mais devastadora do que a própria queimadura inicial“, afirmou.
Com a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto agora segue para o Plenário do Senado, onde será votado por todos os parlamentares. Se aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial. A expectativa é que a medida represente um avanço significativo na humanização do atendimento a vítimas de queimaduras, promovendo dignidade, inclusão e qualidade de vida. Veja também Tratamento bilionário gratuito pelo SUS revoluciona esperança de famílias com crianças diagnosticadas com doença rara.
