Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul lança processo seletivo para Juízes Leigos, oferecendo remuneração de até R$ 17.554,49. A oportunidade é voltada para profissionais com graduação em Direito e comprovada experiência jurídica de, no mínimo, 2 anos. As vagas abrangem a capital e outras cidades do estado, com possibilidade de atuação presencial ou remota.
Edital TJMS: Juízes Leigos
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou edital para preenchimento de 6 vagas e formação de cadastro de reserva para a função de Juiz Leigo em Campo Grande. Adicionalmente, são oferecidas 15 vagas e cadastro de reserva para as demais comarcas do estado. A carga horária será definida conforme a necessidade e designação do tribunal, e a remuneração é variável, podendo atingir o teto de R$ 17.554,49 mensais.
Requisitos e Inscrições
Para se candidatar, é imprescindível possuir graduação completa em Direito e comprovar, no mínimo, 2 anos de atividade jurídica. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora, o Instituto Consulplan. O período de inscrição inicia-se às 15h do dia 13 de maio de 2026 e encerra-se às 15h do dia 11 de junho de 2026, observando o horário oficial de Campo Grande/MS. A taxa de inscrição para participar do processo seletivo é de R$ 150,00.
Etapas do Processo Seletivo
O processo seletivo será composto por diversas fases rigorosas para garantir a seleção dos melhores candidatos. Inicialmente, os inscritos passarão por uma prova objetiva, com 40 questões de múltipla escolha. Em seguida, haverá uma prova discursiva, que consistirá na elaboração de um projeto de sentença, avaliando a capacidade técnica e argumentativa dos participantes. Complementando, será realizada a avaliação de títulos, onde os candidatos poderão apresentar comprovações de especialização e experiência profissional relevantes. Adicionalmente, serão aplicadas as etapas de análise de cotas para candidatos pretos ou pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PcD), assegurando a diversidade e inclusão. As provas objetivas e discursivas estão previstas para ocorrer no dia 19 de julho de 2026. Os locais de aplicação das provas abrangerão os municípios de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas, facilitando o acesso para candidatos de diferentes regiões do estado.
A validade do processo seletivo será de 2 anos, contados a partir da homologação do resultado final. Este período poderá ser estendido por igual tempo, mediante justificativa e deliberação do TJMS, garantindo que o cadastro de reserva possa ser utilizado conforme a demanda. O edital completo, com todas as especificações e detalhes sobre cada etapa, está disponível para consulta.
Edital completo e mais informações podem ser consultados diretamente no portal da banca organizadora. A oportunidade representa um passo importante para advogados que buscam atuar no setor público, com a possibilidade de exercer funções jurisdicionais em um tribunal de justiça renomado.
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