TRF1 mantém decisão e obriga enfermeiro em tempo integral no Hospital São Sebastião de Inhumas

TRF1 mantém decisão e obriga enfermeiro em tempo integral no Hospital São Sebastião de Inhumas

O Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren-GO) obteve a manutenção de uma decisão judicial que determina a presença de enfermeiro durante todo o período de funcionamento do Hospital São Sebastião de Inhumas. A confirmação partiu do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pela unidade de saúde.

TRF1 mantém sentença favorável ao conselho

Com o julgamento, a sentença que beneficiava o Coren-GO foi integralmente preservada. Na prática, a decisão reforça a obrigação de que a assistência de enfermagem no hospital conte com enfermeiro ao longo de todo o horário de atendimento.

O entendimento também reafirma que técnicos e auxiliares de enfermagem precisam atuar sob orientação e supervisão de enfermeiro, conforme o artigo 15 da Lei nº 7.498/1986, que trata do exercício profissional da Enfermagem.

Fiscalização e cumprimento da legislação profissional

Segundo o material divulgado pelo conselho, o resultado fortalece a atuação do Coren-GO na fiscalização e na busca pelo cumprimento das regras que regulam a profissão. A entidade relaciona a decisão à defesa de condições adequadas de trabalho para a categoria.

O conselho também aponta que a medida contribui para a segurança da assistência prestada à população. A decisão envolve o Hospital São Sebastião de Inhumas, em Inhumas, no interior de Goiás.

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